ID 1605961 Banca PGE-PA Órgão PGE-PA Ano 2011 Provas PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado Disciplina Direito Civil Assuntos Contratos em Geral Noções e Princípios do Direito Contratual Acerca da teoria contratual adotada pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA: Alternativas A concepção de contrato consagrada pelo ordenamento brasileiro, a partir da vigência do Código Civil de 2002, atribuiu de maneira imperativa viés coletivo e social às relações jurídicas, afastando integralmente o princípio da liberdade contratual. Os contratantes devem obedecer, tanto na conclusão do contrato como em sua execução, os princípios da probidade e boa-fé. Em sede de contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Havendo o reconhecimento de onerosidade excessiva, poderá ser evitada a resolução contratual mediante a modificação equitativa das condições contratuais. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas em danos. Responder Comentários Gabarito Letra AA) ERRADO: pois não afastou de forma integral o princípio da liberdade contratualArt. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contratoB) Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé C)Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro D) Art. 479. A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato E) Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danosbons estudos LETRA '' A'