Questão 16060

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores

Com relação aos sujeitos e aos responsáveis pela relação laboral, julgue os próximos itens.

Considera-se empregador a pessoa física ou jurídica que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço, exceto no âmbito doméstico, em que tais requisitos não se exigem.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão incorreta, visto que, empregador doméstico é a pessoa ou família que, sem finalidade lucrativa, admite e assalaria empregado doméstico para lhe prestar serviços de natureza contínua para seu âmbito residencial.
• Espera aí: pessoa JURÍDICA? Mas necas de pitibiriba! Empregador doméstico só pode ser pessoa física ou família! Até se admite ter-se como empregador doméstico um grupo de estudantes que dividem residência, o que já não ocorre com um pensionato, já que há lucratividade neste último.
• De qualquer modo Germana a questão está errada, pois diz que não se exige nenhum dos requisitos citados, sendo que, mesmo no caso do empregador doméstico, este admite e assalaria mão de obra.
• Robson, vc completou meu pensamento. Por isso, sempre gosto de ler os comentários dos colegas.
• Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. (CLT)
  Com exceção dos profissionais liberais, pessoa física pode ser considerada empregador???
  Alguém pode esclarecer?
  
  
  
  
• Pode sim, José!
  
  Pode ser empregador a pessoa física, a pessoa jurídica e os entes despersonalizados.
• PARA PARAR A DISCUSSÃO.Art. 1º Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, aplica-se o disposto nesta lei.O PESSOAL ESTÁ USANDO DE FORMA IMPRÓPRIA O CONCEITO EMPREGADOR DA CLT COM O DA LEI 5859, SÃO DIFERENTES, PRIMEIRO NA CLT É NAO EVENTUAL, NA LEI É CONTÍNUO, ETC.ASSIM, BASTA LER O ARTIGO ACIMA E EXTRAIR O CONCEITO DE EMPREGADOR DOMÉSTICO O QUAL NÃO PODE SER PJ.
• Acredito que o "x" da questão esteja no trecho (requisito) "assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço", pois tal requisito também é necessário na prestação de serviço doméstico.
• Resposta: ERRADO.
  
  Considera-se empregador a pessoa física ou jurídica que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço, exceto no âmbito doméstico, em que tais REQUISITOS não se exigem.
  
  Quais requisitos??
  i) a pessoa física OU jurídica
  ii) que admite, assalaria e dirige
  iii) a prestação pessoal do serviço
  
  VEJAM o seguinte:
  
  No âmbito doméstico... EXIGE-SE a a prestação pessoal do serviço? SIM
  No âmbito doméstico... EXIGE-SE que o empregador admita, assalarie e dirija...? SIM
  No âmbito doméstico... EXIGE-SE que o empregador seja pessoa Jurídica? NÃO (não pode ser)...
  No âmbito doméstico... EXIGE-SE que o empregador seja pessoa Física? SIM
  
  Desse modo, conclui-se que está ERRADo porque são exigidos tais requisitos, salvo o de pessoa jurídica.
• No âmbito doméstico qualquer pessoa da família, ainda que não seja quem admite e assalaria o empregado pode ser considerada empregador. Assim, mesmo uma pessoa de favor, desempregada, que está morando na residência (e utiliza os serviços da empregada doméstica) pode responder pelo inadimplemento contratual.
  
  Assim, realmente não se exige que o empregador seja quem assalaria e admite.
  
  
  Estou errada???
• Existe um macete (Bizu) da constituição da Relação de Emprego que inventei!!
  " Estudar Dir.do Trabalho Não é  SOPA"  
  (ou se preferir CON SOPA)
   "Minha Vó Come SOPA"
  e ASSIM
  NAO - EVENTUALIDADE OU CONTINUIDADE
  SUBORDINAÇÃO 
  ONEROSIDADE
  PESSOALIDADE 
  ALTEROSIDADE
  Assim fica muito mais fácil...
• O erro da questão está no termo pessoa jurídica, pois o empregado doméstico terá como empregador, pessoa física ou família.
  Essa vedação a pessoa jurídica, se dá devido ao fato de que é vedado, de acordo com a Lei do empregado doméstico, atividade com fins lucrativos, o que geralmente ocorre com as pessoas jurídicas.
• em que tais requisitos não se exigem.errada