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Letra (c)
CF.88 Art.5 º XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis
de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os
mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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3T tortura, tráfico e terrorismo + hediondos ( inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia)
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Gabarito "C" .
Constituição Federal/1988
Art5°.XLIII. INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA:
>>> Prática de tortura;
>>> Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;
>>> O terrorismo;
>>> Os definidos como crimes hediondos.
Por eles respondendo
os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Art.5° XLII e XLIV. INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL:
>>> A prática do Racismo, sujeito à pena de reclusão, nos termos da
lei;
>>> A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
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É definido como crime inafiançável aquele em que não se cogita o pagamento de fiança e consequente liberdade provisória do envolvido em delito. Como consequência, o acusado por crime inafiançável deve necessariamente ficar preso durante toda a instrução processual. Tal modalidade existe praticamente em todo o mundo, sendo que a diferença, em cada ordenamento, está nos tipos que cada povo acha por bem considerar como inafiançáveis. Entende-se fiança como sendo o pagamento, pelo acusado ou alguém ligado a este, de determinado valor ao aparelho estatal, de modo que o indivíduo possa ser colocado em liberdade.
No Brasil, a constituição federal, em seu artigo 5º, nos incisos XLII a XLIV, considera seis tipos de crimes como tal:
> racismo (inciso XLII)
> prática de tortura (inciso XLIII)
> tráfico de entorpecentes e drogas afins (inciso XLIII)
> crimes hediondos (inciso XLIII)
> terrorismo (inciso XLIII)
> ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o estado democrático (inciso XLIV)
Atesta a letra da lei que respondem por tais penalidades os mandantes, os executores e os que, podendo evitar a execução dos crimes, se omitam.
Importante citar que a lei 8072 de 1990, conhecida como “lei dos crimes hediondos” traz detalhes sobre esta classificação especial de crimes inafiançáveis. De acordo com seu artigo 1º, são considerados crimes hediondos:
> homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado
> latrocínio
> extorsão qualificada pela morte
> extorsão mediante sequestro e na forma qualificada
> estupro
> estupro de vulnerável
> epidemia com resultado morte
> falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
Importante salientar que a lei em si não traz uma definição clara do que seja um crime hediondo, valendo-se de uma simples e direta listagem dos tipos. Maiores detalhes, bem como a gradação da pena destes crimes, na sua forma comum ou qualificada encontram-se no código penal.
Outro ponto que merece esclarecimento é a questão da prescrição, graça, anistia e indulto. Todos estes crimes têm como ponto comum o fato de serem inafiançáveis, mas, a lei, de modo um tanto desorganizado “espalha” os outros tipos:
> são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e os definidos como crimes hediondos (artigo 5º, inciso XLIII da constituição).
> é inafiançável e imprescritível: a prática de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; (artigo 5º, inciso XLIV da constituição).
já o artigo 2º. da lei 8072 traz como insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo.
Fonte: http://www.infoescola.com/direito/crime-inafiancavel/
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LETRA C
Macete : 3 T + H (Tráfico , Tortura , Terrorismo) + (Hediondo) NÃO TEM GRAÇA! -> Inafiançável e insuscetível de graça ou anistia
RAÇÃO -> (Racismo e AÇÃO de grupos armados) -> Inafiançável e imprescritível
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Crimes inafiançáveis e imprescritíveis: (RA-ÇÃO)
- Racismo;
- Ação de grupos armados (contra ordem const. Do Estado Democrático);
Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: (3TH)
- Tortura;
- Terrorismo;
- Tráfico ilícito de entorpecentes;
- Hediondos.
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Art. 5°, XLIII, CF/88 - A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a pratica da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
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XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; (Regulamento)
RAGA= RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS = INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS
3TCH= TERRORISMO, TRÁFICO, TORTURA, CRIMES HEDIONDOS = INAFINAÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA.
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Lembrando que TRAFICO,TORTURA,TERRORISMO E HEDIONDOS SÃO PRESCRITÍVEIS
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A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
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GABARITO: C
Art. 5º. XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
O primeiro macete é: O novo perfume 3T CH é sem graça
3T = Terrorismo, Tráfico, Tortura
CH = Crime Hediondo
sem graça = insuscetíveis de graça ou anistia
O segundo macete é o: IMPRAGA
São IMPrescritíveis: RAcismo e Grupos Armados
E por fim, basta lembrar que TODOS os crimes acima listados são INAFIANÇÁVEIS.
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GABARITO LETRA C
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;