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ID
1606162
Banca
FCC
Órgão
MPE-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. De acordo com a Constituição Federal, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, poderá ser

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)


    L8112

    Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:


    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

    Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.


    CF.88 Art 41º § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

  • pra quem tem dificuldade de gravar:
    Dois sem teto, João e Condução, invadiram um terreno, o Juiz deferiu REINTEGRAÇÃO DE POSSE e o dono do terreno veio armado até os dentes para pegar de volta o q era dele. João ao ver tudo ordenou que Condução desse ré no carro em q estavam para q voltassem ao seu lugar de origem, gritando: RÉCONDUÇÃO, RÉCONDUÇÃO, DÁ RÉ CONDUÇÃÃÃOO.

    é tosco mas depois q vc passar vai se lembrar de mim!

  • Re na condução. 

    É isso aí. kkkkkkkk

  • GABARITO: C

    Art. 41. § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

  • Muita gente fala que se o que estava no cargo não fosse estável seria exonerado...não existe nada sobre isso! E falo que isso seria impossível tbm! Que culpa o ''Joãozinho'' teria, depois de se fuder estudando por anos, entrar no cargo e depois ser retirado porque a justiça mandou outro servidor voltar...

    Acho difícil o não estável se lascar na história...

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.     

     

    § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.