Questão 1606894

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Tecnologia da Informação; FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Contabilidade; FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais

Responda à  questão  de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª  Região. 

 Considere os seguintes tipos de processo:


I. Embargos de declaração.

II. Habeas corpus.

III. Arguição de impedimento.

IV. Arguição de suspeição.


Desses casos, independem de inclusão em pauta o que consta em 

• A. I, II e IV, apenas.
• B. II, III e IV, apenas.
• C. I, III e IV, apenas.
• D. III e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• PRA VC QUE ESTUDA PRO TRT 14, NAO HÁ ESSA NAO INCLUSAO N PAUTA DE JULGAMENTO DE SUSPEICAO E IMPEDIMENTO

  
  

  ENTAO A RESPOSTA SERIA: I e II

  
  

  NAO DESISTAM

• REGIMENTO INTERNO ATUALIZADO

  Alternativa E

  Art. 141. As pautas serão organizadas pelas secretarias dos órgãos e aprovadas pelos respectivos presidentes.

  § 1º Independem de inclusão em pauta:

  I - os embargos de declaração, desde que apresentados em mesa pelo relator até a primeira sessão subsequente ao término do prazo regimental para a elaboração do voto;

  II - os processos de habeas corpus e de habeas data;

  III - as arguições de impedimento ou de suspeição; e

  IV - outras ocorrências que resultem da vontade das partes e visem à extinção do processo com ou sem resolução de mérito.