Questão 160696

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Prescreve em um ano a pretensão

• A. dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários.
• B. para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial
• C. para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.
• D. de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.
• E. dos tabeliões, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

Gabarito: E

Comentários

• A alternativa correta é a 'e'.
  
  
  Art. 206. Prescreve:
  
  
  § 1o Em um ano:
  
  
  I - a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;
  
  
  II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo:
  
  
  a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador;
  
  
  b) quanto aos demais seguros, da ciência do fato gerador da pretensão;
  
  
  III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;
  
  
  IV - a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembléia que aprovar o laudo;
  
  
  V - a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.
• Resposta: E. Só na decoreba mesmo...Art. 206. Prescreve: § 1o Em um ano:(...)III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;Para as erradas:a) Prescreve em 5 anos; b) Prescreve em 3 anos; c) Prescreve em 3 anos;d) Prescreve em 3 anos.

• Comentário objetivo:
  
  a) dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários.   ERRADO: CINCO ANOS.  
  
  b) para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial. ERRADO: TRÊS ANOS.
  
  c) para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela. ERRADO: TRÊS ANOS.
  
  d) de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição. ERRADO: TRÊS ANOS.
  
  e) dos tabeliões, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.   CORRETO! Art. 206, IV, CC.

• Seção IV
  Dos Prazos da Prescrição
  Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
  Art. 206. Prescreve:
  § 1^o Em um ano:
  I - a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;
  II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo:
  a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador;
  b) quanto aos demais seguros, da ciência do fato gerador da pretensão;
  III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;
  IV - a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembléia que aprovar o laudo;
  V - a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.
  § 2^o Em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
  
• § 3^o Em três anos:
  I - a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos;
  II - a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias;
  III - a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela;
  IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;
  V - a pretensão de reparação civil;
  VI - a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição;
  VII - a pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo:
  a) para os fundadores, da publicação dos atos constitutivos da sociedade anônima;
  b) para os administradores, ou fiscais, da apresentação, aos sócios, do balanço referente ao exercício em que a violação tenha sido praticada, ou da reunião ou assembléia geral que dela deva tomar conhecimento;
  c) para os liquidantes, da primeira assembléia semestral posterior à violação;
  VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial;
  IX - a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.
  § 4^o Em quatro anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
  § 5^o Em cinco anos:
  I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;
  II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;
  III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
  

• ·  1 Ano:

  Hospedagem + Alimentos de Víveres

  Segurado contra Segurador

  Auxiliares da justiça = Emolumentos, custas e honorários

  Peritos

  Credores não pagos

  2 Anos: Alimentos

  3 Anos: os demais

  *Prazos importantes*

  - Reparação Civil

  - Pretensão de aluguéis

  - Beneficiário contra o Segurador (Esse aqui as bancas trocam com o prazo de 1 ano)

  4 Anos: Tutela

  5 Anos: Dividas líquidas: Instrumento Público+Particular

  Profissionais liberais

  Vencedor contra o vencido