Questão 1607170

• Banca: FUMARC
• Órgão: CBM-MG
• Ano: 2013
• Provas: FUMARC - 2013 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH); Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades

Dia 20 de fevereiro de 2012, no estádio de futebol na cidade de Oruru, um incidente marcou o jogo entre o Corinthians e o time boliviano San José. Um sinalizador disparado por torcedor corintiano atingiu o jovem boliviano Kevin Douglas, de apenas 14 anos de idade. Um adolescente brasileiro se declarou o autor do disparo. Considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que o adolescente brasileiro

• A. será extraditado para a Bolívia, onde responderá pela prática do delito.
• B. não será extraditado, mas poderá cumprir, no Brasil, a pena de prisão.
• C. não será extraditado e, como o ato ocorreu na Bolívia, ele não será submetido à lei brasileira.
• D. responderá no Brasil pelo ato praticado na Bolívia, podendo sofrer uma medida socioeducativa

Gabarito: D

Comentários

• (D)
  
  a) será extraditado para a Bolívia, onde responderá pela prática do delito.

  Errado,pois,
  LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
  
  b)não será extraditado, mas poderá cumprir, no Brasil, a pena de prisão.
  Errado, uma vez que, cumprirá medida socioeducativa por ser menor.
  
  c)não será extraditado e, como o ato ocorreu na Bolívia, ele não será submetido à lei brasileira
  .Errado,porquanto, será submetido à lei brasileira 

• acertei, mas, até agora, não sei onde fica Oruru.

  a questão deveria deixar claro onde fica essa cidade.