Questão 160756

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

As questões de números 55 a 57 referem-se ao
Regimento Interno do TRE-AP, Resolução no 107/96.

Com relação à exceção de suspeição ou impedimento
prevista na Resolução 107/1996, é correto afirmar:

• A. Se o excepto reconhecer a sua suspeição, o relator mandará que os autos voltem ao Presidente, que tomará as providências conseqüentes.
• B. A parcialidade partidária por si só não legitima a argüição de suspeição ou impedimento.
• C. Será legítima a suspeição, mesmo quando o excipiente a provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do argüido.
• D. A exceção de impedimento do Diretor Geral da Secretaria deverá ser oposta no prazo de 48 horas a contar da distribuição.
• E. Logo que receber os autos da exceção o relator determinará que, em 48 horas, se pronuncie o excepto.

Gabarito: A

Comentários

• Letra a) Alternativa correta
  
  Letra b) Art .125 res. 107/96 A parcialidade partidária por si só não legitima a argüição de suspeição ou impedimento.
  
  Letra c) Será legítima ilegítima a suspeição, mesmo quando o excipiente a provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do argüido. § único do art. 125
  
  Letra d) A exceção de impedimento do Diretor Geral da Secretaria deverá ser oposta no prazo de 48 horas 5 dias a contar da distribuição.
  
  letra e) Logo que receber os autos da exceção o relator determinará que, em 48 horas, 3 dias, se pronuncie o excepto.