Questão 1607626

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Auxiliar do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso; Lei Complementar nº 537 de 2014 - Estrutura Organizacional do DETRAN/MT, a Redistribuição dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança

Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual N.º 537/2014, assinale a afirmativa correta.

• A. 50% (cinquenta por cento) dos cargos em comissão do DETRAN/MT devem ser ocupados por servidores efetivos.
• B. 30% (trinta por cento) dos cargos em comissão do DETRAN/MT devem ser ocupados por servidores efetivos.
• C. O cargo de Corregedor Setorial é de livre nomeação, não estando reservado a servidores efetivos.
• D. Os cargos em comissão do DETRAN/MT são de livre nomeação, não se impondo serem ocupados por servidores efetivos.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 6º Em conformidade com o disposto no inciso V, do Art. 7º, da Lei Complementar nº 505/2013, 50% (cinquenta por cento) dos cargos em comissão do DETRAN -MT serão ocupados por servidores efetivos.