Questão 160852

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Noções e Princípios do Direito Contratual

Com relação aos contratos, considere as seguintes assertivas:

I. É ilícito às partes estipular contratos atípicos.

II. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

III. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

IV. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, inclusive quanto à forma.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, está correto o
consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I, II e IV.
• C. I, III e IV.
• D. II e III.
• E. III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• I) (F) art. 425=> É LÍCITO as partes estipularem contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.
  II) (V) art.426=> Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
  III) (V) art. 435=> Reputar-se-à celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
  IV) (F) art. 462=> O contrato preliminar, EXCETO quanto  forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

• I. É ilícito às partes estipular contratos atípicos.

  II. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

  III. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

  IV. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, inclusive quanto à forma.