Questão 160858

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Audiência de Conciliação; Procedimento ordinário

Em relação à audiência de instrução e julgamento, nos
termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A. A audiência é una e contínua e deve obrigatoriamente ser concluída num único dia
• B. A audiência pode ser adiada por convenção das partes, o que só será admitido duas vezes.
• C. O Juiz deverá obrigatoriamente dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.
• D. Incumbe ao advogado provar o impedimento de comparecimento até 24 horas antes da abertura da audiência.
• E. Os peritos e assistentes técnicos prestarão os esclarecimentos necessários solicitados pelas partes antes dos depoimentos pessoais e da inquirição de testemunhas

Gabarito: E

Comentários

• Item A (INCORRETO): Art. 455, CPC (não sendo possível concluir num só dia, marcará o juiz para DIA PRÓXIMO);Item B (INCORRETO): Art. 453, I, CPC (só será admitido UMA vez);Item C (INCORRETO): Art. 453, §2º, CPC (o juiz PODE dispensar a produção de provas);Item D (INCORRETO): Art. 453, §1º, CPC (pode o advogado provar o impedimento ATÉ A ABERTURA DA AUDIÊNCIA);Item E (CORRETO): Art. 453, CPC
• BASE JURÍDICAArt. 455. A audiência é una e contínua. Não sendo possível concluir, num só dia, a instrução, o debate e o julgamento, o juiz marcará o seu prosseguimento para dia próximo.Art. 453. A audiência poderá ser adiada:I - por convenção das partes, caso em que só será admissível uma vez;Il - se não puderem comparecer, por motivo justificado, o perito, as partes, as testemunhas ou os advogados.§ 1o Incumbe ao advogado provar o impedimento até a abertura da audiência; não o fazendo, o juiz procederá à instrução.§ 2o Pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência
• ALTERNATIVA A - errada.
  A audiência é una e contínua. Não sendo possível concluir, num só dia, a instrução, o debate e o julgamento, o juiz marcará o seu prosseguimentopara dia próximo. (Art. 455, CPC)
  ALTERNATIVA B - errada.
  A audiência poderá ser adiada: (art. 453, I, CPC)
  I - por convenção das partes, caso em que só será admissível uma vez.
  ALTERNATIVA C - errada.
  Pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência. (art. 453, Parágrafo Segundo, CPC; é uma faculdade e não uma obrigação)
  ALTERNATIVA D - errada.
  Incumbe ao advogado provar o impedimeto até a abertura da audiência; não o fazendo, o juiz procederá à instrução. (art. 453, Parágrafo Primeiro, CPC)
  ALTERNATIVA E - correta
  As provas será produzidas na audiência nesta ordem: (art. 452, CPC)
  I - o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do art. 435;
  II - o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu;
  III - finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.
• a) A audiência é una e contínua e deve obrigatoriamente ser concluída num único dia
  
  Art. 455, CPC - A audiência é una e contínua. Não sendo possível concluir, num só dia, a instrução, o debate e o julgamento, o juiz marcará o seu prosseguimento para dia próximo.
  
  b) A audiência pode ser adiada por convenção das partes, o que só será admitido duas vezes.
  
  Art. 453, I, CPC A audiência poderá ser adiada:
  
  I - por convenção das partes, caso em que só será admissível uma vez.
  
  c) O Juiz deverá obrigatoriamente dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.
  
  Art. 453, Parágrafo Segundo, CPC; Pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.
  
  d) Incumbe ao advogado provar o impedimento de comparecimento até 24 horas antes da abertura da audiência.
  
  Art. 453, Parágrafo Primeiro, CPC Incumbe ao advogado provar o impedimeto até a abertura da audiência; não o fazendo, o juiz procederá à instrução.
  
  e) Os peritos e assistentes técnicos prestarão os esclarecimentos necessários solicitados pelas partes antes dos depoimentos pessoais e da inquirição de testemunhas
  "PERIPARTES"
  
  1º PERITO
  2º PARTES
  3ºTESTEMUNHAS
  
• MNEMÔNICO SOBRE PRODUÇÃO DE PROVAS NA AUDIÊNCIA NO PROCESSO CIVIL:
  
  
  
  PDT
  
  
  
  P ERITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS
  
  D EPOIMENTOS AUTOR E RÉU
  
  T ESTEMUNHAS DO AUTOR E RÉU

• Novo Código de Processo Civil, lei 13.105, de 10 de março de 2015:

   

  a) Incorreta.

  Art. 365.  A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.

  Parágrafo único.  Diante da impossibilidade de realização da instrução, do debate e do julgamento no mesmo dia, o juiz marcará seu prosseguimento para a data mais próxima possível, em pauta preferencial.

   

  b) Incorreta.

  Art. 362.  A audiência poderá ser adiada:

  I - por convenção das partes; (Obs.: O novo código não traz limitações à quantidade de vezes que poderá ser adiada.)

   

  c) Incorreta.

  Art. 362, § 2o O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.

   

  d) Incorreta.

  Art. 362, § 1o O impedimento deverá ser comprovado até a abertura da audiência, e, não o sendo, o juiz procederá à instrução.

   

  e) Correta.

  Art. 361.  As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:

  I - o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477, caso não respondidos anteriormente por escrito;

  II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais;

  III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.