Questão 1608694

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Sistema Contábil; Sistema de Contabilidade Federal

Julgue o item seguinte, com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Sistema de Contabilidade Federal.

O órgão central do Sistema de Contabilidade Federal é a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e o órgão setorial é a Secretaria do Orçamento Federal do Ministério do Orçamento Planejamento e Gestão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LEI 6.976/09 

  Art.6º Integram o Sistema de Contabilidade Federal:

  I - a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, como ógão central; e

  II - órgãos setoriais.

  §1º Os ósgãos setoriais são as unidades de gestão interna dos Ministérios, da AGU, do poder Legislativo, do Poder Judiciario e do Ministerio Publico da Uniao, responsáveis pelo acompanhamento contábil no SIAFI de determinadas unidades gestoras executoras ou órgãos(...)

  
  >>> STN - órgão central
  >>>ug (Ministerio/AGU/PL/PJ/MPU) - órgãos setoriais
  

• De fato, o órgão central é a STN. Porém, a Secretaria do Orçamento Federal (SOF) não é um órgão setorial do SCF. A SOF é um órgão setorial do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.