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LEI 6.976/09
art.7º Compete ao órgão central do sistema de controle federal
VII - promover a conciliação da Conta única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil.
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Questão decoreba. De fato, essa competência está entre as 30 competências do órgão central (STN) do Sistema de Contabilidade Federal listadas no âmbito do Decreto nº 6.976/2009:
Art.7º Compete ao órgão central do sistema de controle federal:
[...]
VII - promover a conciliação da Conta única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil.
Portanto, item certo.
Gabarito: CERTO
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3.6.1 A conciliação bancária da CONTA ÚNICA do Tesouro Nacional, de responsabilidade da CCONT/STN, consiste na compatibilização diária, em nível global, dos lançamentos contábeis efetuados no Sistema com a movimentação ocorrida no Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN, que fornece Extrato de Depósito do Governo Federal - Conta única - STN.
Macro função SIAFI 020305
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Gabarito: CERTO
Decreto nº6.976/2009 - Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências:
Art. 7 Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal:
(...)
VIII - promover a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil;