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Gabarito CERTO
Em geral define-se execução orçamentária como o ato da gestão pública gastar os recursos que estão sob sua responsabilidade, seja o prefeito ou prefeita na prefeitura, o desembargador ou desembargadora no tribunal, seja quem estiver presidindo uma casa legislativa.
Quando dizemos isso, estamos confundindo execução orçamentária com execução financeira. Isso acontece porque na prática as coisas andam juntas. As duas execuções ocorrem ao mesmo tempo e de forma interdependente. Mesmo assim, é possível entender as diferenças e no que uma depende da outra. Ou seja havendo Dotação Orçamentária e não existindo o Recurso Financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas se não tiver dotação orçamentária, não será permitido realizar o gasto
bons estudos
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Em tese está correto a resposta, mas há excessões... Por exemplo, quando há dotação orçamentária, significa que há autorização direcionada para determinada despesa; no entanto, devido a algum contingenciamento ou imprevisto fiscal, não será possível fazer o pagamento. Nesse caso a despesa vai para Restos a Pagar no exercício seguinte. Isso significa que havia uma DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA mas não houve RECURSO FINANCEIRO suficiente para realizar o pagamento. Quando isso acontece, a Dotação Orçamentária não está atrelada ao Recurso Financeiro, por isso há controvérsias nessa questão. O Regime de Competência é exatamente por causa disso, eu autorizo um pagamento e sei de onde vem o recurso, mas o pagamento é realizado posteriormente. A questão em sí se justificaria melhor caso fosse relacionada com o Regime de Caixa.
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Dotação orçamentária é toda e qualquer verba prevista como despesa em orçamentos públicos e destinada a fins específicos. Qualquer tipo de pagamento que não tenha dotação específica só pode ser realizado se for criada uma verba nova ou dotação nova para suprir a despesa.
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correto, "realizada a execução", a execução compreende:(a) empenho; (b)liquidação; e (c) pagamento. O empenho será realizado no limite da dotação fixada (dotação orçamentária); já o pagamento será feito respeitando a programação orçamentária e financeira (recursos financeiros).
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Gab: CERTO
Sim, porque a dotação é a autorização para gastar, já o recurso financeiro, é o dinheiro de fato.
Erros, mandem mensagem :)
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MCASP 8a. Edição
Etapas da desp. pub.
(P)lanejamento
* Fixação
* Descentraliz. créd. orçament. (dotação, provisão, destaque)
* Programação Orç. e Financ. E Cronogr. Exec. Mensal de desembolso (art.8o, LRF)
* "Pré-empenho" (--> AQUI Grifo meu)
* Processo de Licitação e Contratação
(E)xecução
* Empenho (tipos: ordinário, global, estimativo)
* Liquidação
* Pagamento
Bons estudos.