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ID
1608778
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca do regime contábil, adotado pela contabilidade pública no Brasil, julgue o item subsequente.


Ao contrário da contabilidade societária, a contabilidade pública brasileira adota o regime de caixa para receitas e despesas.


Alternativas
Comentários
  • Na contabilidade societária usa-se regime de caixa para receitas e de competência para despesas,
    na contabilidade pública,usa-se regime de competência para receitas e despesas.

  • A colega Natalia Ferreira inverteu os conceitos. Além disso, no sistema contábil, as entidades públicas também aplicam integralmente o princípio da competência, tanto para as receitas, quanto para as despesas. A aplicação de regime de caixa para receitas, e de regime de competência para as despesas se aplica somente ao sistema orçamentário.

  • O colega Eder Silva está correto.

  • GABARITO: ERRADO

     

     

    A contabilidade pública brasileira adota o regime de competência para receitas e despesas.

     

     

    Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos 

  • É o contrário Natalia Ferreira.

     

    Na contabiidade pública usa-se o rigime de CAIXA para receitas e COMPETÊNCIA para despesas. Na contabilidade Geral usa-se o regime de COMPETÊNCIA  para receitas e despesas.

    Lei 4.320/64

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nele arrecadadas;

    II - as despesas nele legalmente empenhadas

  • 3.3. Regimes contábeis da contabilidade pública

    Durante muito tempo, foi possível encontrar na literatura disponível, que o regime contábil utilizado era o regime misto. Porém, veja o texto abaixo que está disponível no Manual da Receita Nacional, www.tesouro. fazenda.gov.br.

    É comum encontrar na doutrina contábil a interpretação do artigo 35 da Lei nº 4.320/1964, de que na área pública o regime contábil é um regime misto, ou seja, regime de competência para a despesa e de caixa para a receita: 

    “Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I – as receitas nele arrecadadas;

    II – as despesas nele legalmente empenhadas.”

    Contudo, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos princípios fundamentais de contabilidade. Dessa forma, aplica-se o princípio da competência em sua integralidade, ou seja, tanto na receita quanto na despesa.


    Fonte: E-Tec Brasil. Noções de contabilidade pública. Carlos Alberto de Ávila Ciro Bächtold Sérgio de Jesus Vieira. 2011.