Os objetivos da PNMC está no art 4º da lei, a qual dispõem 8 incisos (I ao VIII) e dentre eles dispõem:
II - visará à redução antrópica de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes;
IV - visará ao fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gase de efeito estufa no território nacional;
Conclui-se que:
O objetivo principal (no art 4º não distingue nenhum disposto como principal) da PNMC é reduzir a emissão de gases de efeito estufa no território nacional por meio da redução de atividades de desmatamento na Amazônia.(não é por meio da redução de atividades de desmatamento, e sim por meio da redução das emissões antrópicas e por meio do fortalecimento de sumidouros, que é um processo que remove da atmosfera gás de efeito estufa, reflorestamento por exemplo.)
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de redução de emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020.
Ela foi instituída em 2009 pela Lei nº 12.187, buscando garantir que o desenvolvimento econômico e social contribuam para a proteção do sistema climático global.
Os objetivos alcançados pela PNMC devem se harmonizar com:
--- > o desenvolvimento sustentável buscando o crescimento econômico,
---- > a erradicação da pobreza e,
--- > a redução das desigualdades sociais.
Para viabilizar o alcance destes objetivos, o texto institui algumas diretrizes, como:
--- > fomento a práticas que efetivamente reduzam as emissões de gases de efeito estufa,
--- > o estímulo a adoção de atividades e tecnologias de baixas emissões desses gases, e
--- > padrões sustentáveis de produção e consumo.
O Poder Executivo, seguindo as diretrizes da PNMC, estabelece os Planos setoriais de mitigação e adaptação à mudança do clima para a consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono.
Os Planos visam a atender metas gradativas de redução de emissões antrópicas quantificáveis e verificáveis, considerando diversos setores, como geração e distribuição de energia elétrica, transporte público urbano, indústria, serviços de saúde e agropecuária, considerando as especificidades de cada setor, inclusive por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e das Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAS).
Os instrumentos para sua execução são, entre outros: o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Comunicação do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Fonte: http://mma.gov.br/clima/politica-nacional-sobre-mudanca-do-clima