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ID
1608829
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

O novo Código Florestal estabeleceu uma série de novas determinações. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.


O raio de proteção no entorno das nascentes é de 10 metros.

Alternativas
Comentários
  • Lei 12651/12 - Novo Código Florestal Brasileiro

    Art. 4

    IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros;