Questão 1608832

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Ambiental e Florestal
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Engenharia Florestal; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

O novo Código Florestal estabeleceu uma série de novas determinações. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.

Todo imóvel rural localizado na Amazônia Legal deve manter 80% da sua cobertura vegetal nativa, a título de reserva legal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Reserva Legal na Amazônia Legal:

  a) 80% em imóvel situado em áreas de florestas;

  b) 35% em imóvel situado em áreas de cerrado;

  c) 20% em imóvel situado em áreas de campos gerais.

  Reserva Legal nas demais regiões do país: 20%

• Código florestal, artigo 12, par 5° = sendo que os 80% do art. 12,I, alínea a; podem ser reduzidos para 50%

  Desse modo, não será "todo" imóvel obrigado aos 80%

• I - localizado na Amazônia Legal:

  a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas;

  O certo seria: todo imóvel rural localizado em área de floresta na Amazônia legal, deve manter 80% de sua mata nativa a título de sua reserva legal.