Questão 1608835

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Ambiental e Florestal
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Engenharia Florestal; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

O novo Código Florestal estabeleceu uma série de novas determinações. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.

As áreas de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008 são consideradas áreas rurais consolidadas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 12.651/2012 - Novo Código Florestal Brasileiro

  Art 3

  IV - área rural consolidada: área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio;