Questão 1608838

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Ambiental e Florestal
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Engenharia Florestal; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

O novo Código Florestal estabeleceu uma série de novas determinações. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.

A faixa de preservação ao longo dos cursos d´água perenes e intermitentes com largura inferior a 10 metros é de 30 metros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4  Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

   

  I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: 

   

  30 m = curso d'água < 10 m

  50 m = curso d'água 10 - 50 m 

  100 m = curso d'água 50 - 200 m 

  200 m = curso d'água 200 - 600m 

  500 m = curso d'água > 600 m 

  Gab. Certo