Questão 1608988

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Ambiental e Florestal
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Engenharia Florestal; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Acerca dos procedimentos para a recuperação de áreas de preservação permanente (APP) definidos na legislação ambiental em vigor, julgue o item a seguir.

A recuperação de área de preservação permanente em propriedade de grande porte pode ser realizada com o plantio de eucaliptos, dada a necessidade de plantio de cobertura vegetal de crescimento rápido para se evitar o assoreamento de rios nessa área.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Pode pode mas ate 50% da area nao sei pq esta errada a questao...

• oxe. pode ser com especie nativa ou exotica.

• A questão erra ao afirmar "propriedade de grande porte", vejamos:

  "Lei 12.651/12

  Art. 61-A

  § 13.

  ...

  IV - plantio intercalado de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, exóticas com nativas de ocorrência regional, em até 50% (cinquenta por cento) da área total a ser recomposta, no caso dos imóveis a que se refere o inciso V do caput do art. 3o "

  Já o referido inciso fala: "pequena propriedade ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto no); "

   

• Na recuperação, tanto da APP quanto da RL, o uso de espécies exóticas não pode ultrapassar os 50% da área a ser recuperada. 

  Porém, na APP, essa condição está vinculada ao tamanho, só é permitido o uso de exóticas em propriedades até 4 módulos fiscais.

  daí o erro em afirmar grandes propriedades.