Questão 1608991

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Ambiental e Florestal
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Licenciamento Ambiental; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente e de licenciamento ambiental, julgue o próximo item.

A taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) é um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, devido à sua relevância no controle das atividades poluidoras, degradadoras e nas quais se utilizem recursos naturais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Fica instituída a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais."

  Errada a parte de degradadoras!

• A TCFA não é instrumento da PNMA!

• GABARITO ERRADO

  A TCFA não faz parte dos Instrumentos da PNMA. Ela está contida no ART. 17-B.

  ART. 9. São instrumentos da PNMA:

  (.....)

  VIII- o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;

  X- a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo IBAMA;

  XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.