Questão 160951

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Considere o texto abaixo.

De acordo com os conceitos contábeis e orçamentários estabelecidos, receita ...... é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes e por isto alteram a situação líquida patrimonial; enquanto receita ...... é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito e por isto não alteram a situação líquida patrimonial.

Para completá-lo corretamente as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por

• A. efetiva - não-efetiva.
• B. nominal - real.
• C. prevista - não-prevista.
• D. antecipada - postergada.
• E. estimada - incorporada.

Gabarito: A

Comentários

• Os ingressos de receita podem ser:ORÇAMENTÁRIOS - Receitas PúblicasEXTRA ORÇAMENTARIOS - temporáriosA Receita Pública, em relação ao PATRIMÔNIO, pode ser:EFETIVA - altera o Patrimônio Líq. Ex.ImpostosNÃO EFETIVA - não altera a Situação Líq. Patrimonial. Ex: operações de crédito.
• RECEITAS - Classificação quanto à afetação patrimonial:
  
  1) Receitas Efetivas: são aquelas que se integram ao patrimônio sem qualquer contrapartida de aumento do passivo ou diminuição do ativo, dessa forma, ocorre o aumento do patrimônio líquido. Não são precedidas de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, alterando assim, a situação líquida patrimonial. São aquelas em que o Estado "fica mais rico", ou seja, há um ingresso financeiro no "caixa público", mas o Estado não dá nada em troca, não perde nada do seu patrimônio.
  
  Exemplos: recebimento de impostos, aluguéis, dividendos, multas, juros.
  
  2) Receitas Não-Efetivas (ou por mutação patrimonial): são oriundas de mutações que nada acrescem ao patrimônio líquido. São fatos permutativos, constituem simples entradas ou alterações nos elementos que compõem. São precedidas de registro de reconhecimento do direito e portanto, não alteram  a situação líquida patrimonial. São aquelas em que o Estado "não fica mais rico", ou seja, há um ingresso financeiro no "caixa público", mas o Estado dá algo em troca, perde alguma coisa do seu patrimônio.
  
  Exemplos:
  venda de um bem público: "entra um valor no caixa", mas em contrapartida o Estado perde a propriedade do bem. obenteção de um empréstimo (operações de crédito: "entra um valor no caixa", mas em contrapartida é contituída uma dívida, ou seja, um empréstimo a pagar). recebimento ou cobrança da dívida ativa: "entra um valor no caixa", mas em contrapartida deve-se dar baixa no direito inscrito no ativo permanente.
                   
  
• Pessoal, podemos dizer que: receita efetiva = receita de corrente (que provoca efeito líquido no patrimônio) e receita não efetiva = receita de capital (que não provoca efeita líquido no patrimônio)??
  
  "O SENHOR É O MEU PASTOR E NADA ME FALTARÁ"

• GABARITO: A

   

  RECEITA EFETIVA: O Estado recebe algo e não dá nada em troca. Ex:recebimento de imposto.

   

  RECEITA NÃO EFETIVA: O Estado recebe algo e dá algo em troca. Ex: Venda de um Bem.