Questão 161104

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.

Márcia Regina, na qualidade de técnico judiciário, servidora estável, retornou ao cargo anteriormente ocupado, devido à reintegração de Silvana, sua anterior ocupante. Esse fato caracteriza a

• A. reversão.
  
• B. recondução.
  
• C. remoção.
  
• D. transferência.
  
• E. reintegração.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: b) Recondução. Márcia Regina, estável, retornou ao cargo anteriormente ocupado por ela, pois houve a reintegração da anterior ocupante do cargo que estava a exercer. Trata-se da segunda hipótese de recondução prevista no art. 29 da lei 8.112/90. Vejamos: Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante.
• Letra B (recondução)

  Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

  II - reintegração do anterior ocupante.

  Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

  Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
  

• No caso de servidor reintegrado, ocorre a situação exposta no art. 28, § 2^o  da lei 8112/90:
  
  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou ainda, posto em disponibilidade.
• Duas são as possibilidades de provimento derivado via RECONDUÇÂO:-inabilitação em estágio probatório realtivo a outro cargo -reintegração do anterior ocupante

• Só para complementar:

  REVERSÃO: é o retorno à atividade de servidor aposentado;

  REMOÇÃO: é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  TRANSFERÊNCIA: revogado

  REINTREGAÇÃO: é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

• Achei duvidosa a questão, por não saber se a resposta é em relação à Márcia ou à Silvana.

• GAbarito letra B.

  NÃO HÁ dúvidas de quem se está falando nessa questão. Leo, veja o seguinte:

  Márcia Regina, na qualidade de técnico judiciário, servidora estável, retornou ao cargo anteriormente ocupado, devido à reintegração de Silvana, sua anterior ocupante. ESSE FATO caracteriza a

  ESSE FATO = retornou ao cargo anteriormente ocupado

• Resposta - Letra B
  
  Recondução é o retorno do servidor estável ao seu cargo de origem por inabilitação no estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro cargo.
  
  Silvana > Reintegrou no cargo que ocupava antes
  Márcia Regina > Foi reconduzida para seu cargo de origem.
  
• resumidinho:
  
  b) recondução:
  está na ativa, então retorna a cargo anteriormente ocupado
  
  a) reversão:
  retorno de aposentado
  
  c) remoção:
  mudança de lotação
  
  d) transferência:
  revogada
  
  e) reintegração:
  retorno do demitido