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ID
161107
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.

É certo que a vacância do cargo público NÃO decorrerá, dentre outras hipóteses, da

Alternativas
Comentários
  • Resposta: c.As hipóteses de vacância, de acordo com a lei 8.112/90 (art. 33), são as seguintes:I - exoneração;II - demissão;III - promoção; IV) REVOGADO.V)REVOGADO.VI - readaptação;VII - aposentadoria;VIII - posse em outro cargo inacumulável;IX - falecimento.
  • LETRA CDisponibilidade e do aproveitamento não são formas de vacância.Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:I - exoneração;II - demissão;III - promoção;VI - readaptação;VII - aposentadoria;VIII - posse em outro cargo inacumulável;IX - falecimento.
  • Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
    I - exoneração;
    II - demissão;
    III - promoção;
    VI - readaptação;
    VII - aposentadoria;
    VIII - posse em outro cargo inacumulável;
    IX - falecimento

    Portanto, aproveitamento e disponibilidade não são formas de vacância.

    Aproveitamento     é o retorno ao serviço público do servidor estável colocado em disponibilidade, quando haja     cargo vago de natureza e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.O aproveitamento é uma das formas, constitucionalmente asseguradas, de provimento derivado.
    Disponibilidade é um instituto que permite ao servidor estável, que teve o seu cargo extinto ou declarado desnecessário, permanecer sem trabalhar, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, à espera de um eventual aproveitamento.
    _____________________________________________________________________
    Vejamos os dispositivos da 8112/90:
    Art. 30.O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. 
      
    Art. 37, § 3o  Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31.
  • Alternativa Correta : C

    Vacância é a situação que indica que determinado cargo não está provido, isto é, sem titular. Diversos são os fatos que geram a situação da VACÂNCIA: exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento .
  • Resposta - Letra C

    A vacância é a situação decorrente de um ato administrativo ou de um evento natural por meio do qual ocorre a desocupação do cargo público, tornando-o vago.

    O artigo 33, enumera 7 ocasiões em que ocorre vacância:

    Exoneração
    Demissão
    Promoção
    Readaptação
    Aposentadoria
    Posse em outro cargo inacumulável
    Falecimento

    A questão pergunta qual alternativa que NÃO gera vacância, então a alternativa C, é a única que não apresenta nehuma situação desse tipo.
  • A EX do PROMOtor REApareceu APÓS a POSSE e FALECEU!

  • PADRE PF
    GAB.: C


  • Gabarito letra c).

     

    Lei 8.112/90.

     

    Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

     

    I - exoneração;

     

    II - demissão;

     

    III - promoção;

     

    VI - readaptação;

     

    VII - aposentadoria;

     

    VIII - posse em outro cargo inacumulável;

     

    IX - falecimento.

     

     

    Mnemônico para as formas de provimento: "PAN4R's"

     

    "P" = Promoção

     

    "A" = Aproveitamento

     

    "N" = Nomeação

     

    "4R's" = Readaptação, Recondução, Reintegração e Reversão

     

     

    Obs: Promoção e Readaptação são os únicos que são formas de vacância e provimento.

     

    Obs: Ascensão e Transferência foram revogados.

     

     

     

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