Gabarito E
DL200/67- Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
I - Planejamento.
II - Coordenação.
III - Descentralização.
IV - Delegação de Competência.
V - Controle.
Art. 7º A ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, na forma do Título III, e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano geral de governo;
b) programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual;
c) orçamento-programa anual;
d) programação financeira de desembolso.
"Definição dos objetivos do Programa: As questões aqui envolvidas dizem respeito aos resultados em si do Programa, como esses resultados se relacionam com aqueles produzidos por organismos públicos e privados na mesma área e qual é o alvo do Programa, isto é, a clientela a ser beneficiada.
Identificação dos meios alternativos para atingir os objetivos do Programa: Na hipótese, por exemplo, de que um dos objetivos a ser alcançado em determinada região pobre seja a redução da mortalidade infantil, poderiam ser identificados diversos programas alternativos que contribuiriam para o alcance da meta: Programas de Cuidados Pré-natais, Programas de Cuidados Pós-natais, Treinamento de Pessoal Paramédico, Implantação de Postos de Saúde e outros mais. Nessa etapa, segundo Haldi, o essencial da análise é a maneira imaginativa com que são identificados os meios alternativos de consecução dos objetivos. Ser imaginativo significa ser crítico inclusive com os programas existentes. Defendendo o sistema das acusações de ser um processo demasiadamente “técnico”, Haldi garante que “alternativas programáticas criativas não emergem de computadores ou de modelos matemáticos. Provêm de indivíduos imaginativos na totalidade dos casos”.6 c)Exame e ponderação das alternativas. Aqui interessam especialmente os custos e o grau de contribuição de cada alternativa para o alcance dos objetivos programáticos. Esse tipo de estudo, rotulado de “análise de custo-eficácia.
Exame e ponderação das alternativas: Aqui interessam especialmente os custos e o grau de contribuição de cada alternativa para o alcance dos objetivos programáticos. Esse tipo de estudo, rotulado de “análise de custo-eficácia”, desenvolveu-se a partir da difusão do computador que facilitou a realização de simulações matemáticas, além do próprio processamento de grande quantidade de informações
FONTE: GIACOMONI, James. Orçamento Público, 17ª edição..