Questão Q53708

Question

Dentre outras, NÃO constitui proibição ao servidor público federal

Answer

Resposta: d.A proibição consiste no contrário que é aceitar emprego ou pensão de estado estrangeiro. Vide lei 8.112/90 - art. 117, XIII.Tal regra, se descumprida, sujeita o agente à pena de demissão.

Answer

Todas as opções encontram-se no rol do art.117 da lei 8112/90, exceto a letra D, pois recusar emprego ou pensão de estado estrangeiro seria conduta esperada do servidor público, portanto, não constituiria uma proibição.

Vejamos:
Art. 117. Ao servidor é proibido:
III - recusar fé a documentos públicos;
X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
XV - proceder de forma desidiosa;
XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

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Obs.: A participação em gerência ou administração de sociedade privada é proibida,em regra, como afirma a letra C, já que a lei 8.112/90, a partir de 2008, passou a considerar duas exceções. Vejamos:
Art. 117, Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos:
I - participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; e
II - gozo de licença para o trato de interesses particulares, na forma do art. 91 desta Lei, observada a legislação sobre conflito de interesses.

Answer

Essa questão é uma pegadinha boa.

Tem que prestar atenção ;P

Answer

CORRETA - LETRA (D)

Não constitui proibição, ou seja, é permitido:

Letra A - [É PERMITIDO] Proceder de forma desidiosa?

LEI 8.112/90