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letra C
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
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LETRA C.
(a) ERRADO.
Art.5º, XXXVII - NÃO haverá juízo ou tribunal de exceção;
(b)ERRADO.
Art.5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
(c)CERTO.
(d)ERRADO.
Art.5º, XL - a lei não retroagirá, salvo PARA BENEFICIAR o réu.
(e)ERRADO.
Art.5º, LII - não será concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
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Crime de Racismo - Inafiançável e Imprescritível - Mas sujeito a Graça e Anistia!!!
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a) NÃO haverá juízo ou tribunal de exceção.
b) a prática do racismo constitui crime INafiançável e INprescritível.
c) não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada. CERTA
d) a lei não retroagirá, salvo PARA BENEFICIAR o réu.
e) não será concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
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Resposta correta é letra C:
Artigo 5 inciso XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
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RAÇÃO é Inafiançável e Imprescritível.
Racismo
Ação de grupos armados[...]
TRATOR TH é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
TRÁfico
TORtura
Terrorismo
Hediondos
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QUEM ERRAR ISSO DECLARE GUERRA CONSIGO MESMO E SE MATE!!!
GABARITO ''C''
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Art 5 XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
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A )Não haverá juízo ou tribunal de exceção
B )A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível
C) correta
D) A lei penal não retroagirá, exceto para beneficiar o réu
E) O estrangeiro não será extraditado por crime político ou de opinião.
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GABARITO LETRA C
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;