Questão 1611406

• Banca: Marinha
• Órgão: CAP
• Ano: 2013
• Provas: Marinha - 2013 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Receita e Despesa; Estágios da Receita Orçamentária; Receita Pública

Qual estágio da receita orçamentária é realizado unilateralmente pela autoridade administrativa sem a participação do contribuinte?

• A. Lançamento direto ou de ofício.
• B. Arrecadação direta.
• C. Lançamento por homologação ou autolançamento.
• D. Arrecadação indireta.
• E. Lançamento por declaração ou misto.

Gabarito: A

Comentários

• MODALIDADES DE LANÇAMENTO: LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO OU MISTO Procedimento realizado tanto pelo contribuinte como pelo Fisco. O primeiro presta a declaração de ocorrência do fato gerador, e o segundo realiza o cálculo do valor devido. LANÇAMENTO DE OFÍCIO Ocorre quando todo o procedimento fica a cargo do fisco, cabendo ao contribuinte apenas o pagamento ou o questionamento pelos meios legais. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO OU AUTOLANÇAMENTO Todo o procedimento é realizado pelo contribuinte, cabendo à administração fazendária apenas a homologação, ou a exigência de importância complementar, mediante lançamento de ofício, acaso constatada alguma irregularidade.