Questão 161170

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

De acordo com o Código Civil brasileiro, as autarquias, os partidos políticos e a União, são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito

• A. público interno, público interno e público externo.
  
• B. privado, público interno e público interno.
  
• C. público interno, privado e público interno.
  
• D. privado, público interno e público externo.
  
• E. público interno, privado e público externo.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa correta: "C".Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:I - a União;II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;III - os Municípios;IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:I - as associações;II - as sociedades;III - as fundações.IV - as organizações religiosas;V - os partidos políticos.
• autarquias - dir público interno
  partidos políticos - dir privao
  União - dir público interno. Aqui está a pegadinha... A União é PJ de dir publico interno enquanto a República Federativa do Brasil é PJ de dir público externo

• Artigo 41 CC/02:

  São pessoas juridicas de direito público interno:

  I - A União

  IV - As Autarquias;

  Artigo 44 CC/02:

  São pessoas juridicas de direito privado:

  I- as Associações;

  II- as Sociedades;

  III -as Fundações;

  V - os partidos politicos

  CORRETA: C

• PJ DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO

  São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

• GAB: C

• Gab C

   

  Pessoa Jurídica de Direito Público Interno:

  União

  Estados - DF - Territórios

  Municípios

  Autarquias

  Demais entidades de caráter público criada por lei. 

   

  Pessoa Jurídica de Direito Público Externo: 

  ​Estados estrangeiros e demais regidas pelo direito internacional

   

  Pessoas Jurídicas de Direito Privado:

  ​Associações

  Sociedades

  Fundações

  Organizações Religiosas

  Empresas Públicas

  Sociedades de Economia Mista

  Cooperativa

  Partidos Políticos

  Empresas Individuais de responsabilidade limitada.