Questão 161176

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Maria é artista circense. Sua vida é viajar pelo Brasil fazendo espetáculos. Considerando que Maria nasceu no Rio de Janeiro, que seus pais residem em São Paulo e que seus filhos residem em Salvador, de acordo com o Código Civil brasileiro, ter-se-á como domicílio civil de Maria

• A. o lugar em que for encontrada.
  
• B. Rio de Janeiro ou Salvador.
  
• C. Rio de Janeiro, somente.
  
• D. Salvador, somente.
  
• E. São Paulo, somente.

Gabarito: A

Comentários

• letra AArt. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

• Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
  Há também casos de pessoas que vivem de passagem por vários locais, como os circenses, sendo que o Código Civil estabelece, para tanto, a seguinte solução:
  
  Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

• Comentário objetivo:

  Maria, por ser artista circense, não possui residência com ânimo definitivo, regra geral para a caracterização de domicílio (Art. 70, CC), como pode-se inferir pelo texto ("Sua vida é viajar pelo Brasil fazendo espetáculos")

  Assim, aplica-se a regra do artigo 73 do CC, segundo o qual deve ser considerado seu domicílio o local onde for encontrada.

  Note os supracitados artigos:

  Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

  Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

  OBS - As bancas costumam usar sempre os mesmos exemplos para criar situações referentes a esse artigo, tais como artistas circences (circo), vendedor autônomo, ciganos, etc.

• RESPOSTA LETRA "A"
  
  Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
  
  
  Sobre o tema, transcrevo trecho da aula do Prof Pablo Stolze na rede LFG:
  
  
  "O que se entende por domicilio aparente ou ocasional? R- Trata-se de teoria desenvolvida especialmente pelo civilista belga Henri de Page, calcada em uma fixação jurídica, para evitar que PFs fiquem sem domicílio. Assim, nos termos do art. 73, com base nesta teoria, as pessoas que não tenham residência habitual como os profissionais do circo, reputam-se domiciliadas onde forem encontradas."
  
  
• Se a questão falou de artista circense, caixeiro viajante, andarilho, cigano etc. tem-se a hipótese de domicílio ocasional ou aparente; não precisa, portanto, nem ler o resto do enunciado. Basta procurar o texto do artigo 73 já trazido pelos colegas.

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  GAB: A, art. 73, CC

  
  vide tb a questão Q9052, praticamente a mesma coisa, cobrada um ano após essa do TRF o.O
  aaahhh se ainda fosse assim ^^