Questão 1612501

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais; Despesa Pública

Durante a execução do orçamento houve a necessidade de aquisição de 500 litros de água, além do que estava previsto originalmente. A solução para esse problema é a abertura de crédito adicional

• A. suplementar, que depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
• B. suplementar, que independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
• C. especial, que depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
• D. especial, que independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
• E. extraordinário, que depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  Os créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária. Terão vigência limitada ao exercício em que forem autorizados e sua abertura depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique.
  

• Gabarito: ( A )

  
  

  "Os créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária. Terão vigência limitada ao exercício em que forem autorizados e sua abertura depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique"

  Fonte: Estratégia Concursos - AFO - Apostila 03, pág 7 - Professor Sérgio Mendes

• Lei 4320

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: 

  I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; 

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; 

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  
  

• 4.3.1 Crédito Suplementar
  Autorização Legislativa: Prévia, podendo ser incluída na própria Lei do Orçamento.
  Abertura: por Decreto do Executivo.
  Finalidade: Reforço de dotações já existentes.
  Vigência: Exercício Financeiro de abertura. É vedada sua prorrogação.
  Recursos Disponíveis: Requer indicação de recursos disponíveis para abertura.

   

  Livro Contabilidade Pública, José Antônio Felgueiras

• SUPLEMENTAR=REFORÇO.

  ESPECIA=NOVA DOTAÇÃO.

  EXTRAORÇAMENTARIO= URGENCIA E CALAMIDADE PÚBLICA.

• LETRA A

   

  LEI 4320

   

  Art. 43. A abertura dos créditos SUPLEMENTARES e ESPECIAIS depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

   

  SuplementAR → reforçAR (já existe dotação)

  ESPECIais → não haja dotação ESPECIfica

  extraordinário → urgente e imprevisível

•  Bizu simple mas ajuda a resolver as afimativas sem muito aprofundamento:

  Lei 4320

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: 

  I - suplementares tinha mas acabou 

  II - especiais não tem mas precisou

  III - extraordinários urgentes e imprevistas

• Art. 43. A abertura dos créditos SUPLEMENTARES e ESPECIAIS depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.