Questão 161275

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

• A. gozo de férias anuais com, no máximo, vinte e cinco por cento a mais do que o salário normal.
  
• B. remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
  
• C. décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor de contribuição previdenciária.
  
• D. seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
  
• E. salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E - Correta
  
  CF, Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  (...)
  XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

• A) XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
  
  B) IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
  
  C) VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
  
  D) II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
  
  XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei

• resposta 'e'Ótimo comentário abaixo.Vamos apenas completar com alguns detalhes, ok.Trabalho noturno > Trabalho diurnoHoras Extras >= 50%Ferias >= 1/3Gestante = 120 diasPaternidade -> definido em leiCreche - até 5 anosTrabalho Noturno e Perigoso >= 18 anosAprendiz - entre 14 e 16 anosAviso Prévio >= 30 dias

• A idade do aprendiz é de 14 a 24 anos, por isto não se usa o termo menor-aprendiz, visto que a idade foi ampliada até os 24 anos.

• * ) gozo de férias anuais com, no máximo, vinte e cinco por cento a mais do que o salário normal. ERRADA

  * b) remuneração do trabalho diurno superior à do noturno. ERRADA

  * c) décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor de contribuição previdenciária. ERRADA

  * d) seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. ERRADA

  * e) salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei. CORRETA
   

  VEJA AS FORMAS CORRETAS ABAIXO

   

  A) XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  B) IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

  C) VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

  D) II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

  XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei
  

• Olá, pessoal!
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  Bons estudos!
• alguem sabe informar o motivo da anulação
• acho que foi anulada pelo motivo de contribuição proporcional, pois se o trabalhador trabalhou apenas 6 meses, será proporcional mesmo, e no item não deixa claro quanto tempo o trabalhador está em exercício de suas atividades, dessa forma, poderá ser porporcional.

• As alternativas "A" "C" e "D" estão erradas.

  Vide os comentários dos outros colegas e encontrará. É mais uma forma de estudar. A pesquisa.