Questão 1618093

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: MPE-AC
• Ano: 2013
• Provas: FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Quanto aos conceitos de “ função e cargo”, pode-se afirmar que

I – são conceitos equivalentes.

II – função é uma posição, definida na estrutura organizacional, à qual cabe um conjunto de responsabilidades afins e relacionamentos específicos e coerentes com sua finalidade.

III – um cargo é quando a função é pública.

As alternativas corretas são:

• A. somente I e II.
• B. somente II e III.
• C. somente I.
• D. somente II.
• E. somente III.

Gabarito: D

Comentários

• Cargo público é O lugar instituído na organização do funcionalismo, com denominação própria, atribuições específicas,  e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por seu titular, na forma estabelecida em lei.  Ex.: Auditor Fiscal do Tesouro Nacional (AFTN), Técnico do Tesouro Nacional (TTN), Fiscal de Mercadorias em Trânsito, Agente Administrativo, Procurador do Estado, etc.

   

   

  Função pública Ė atribuição ou conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional ou individualmente a determinados servidores de serviços eventuais.