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Gabarito: D
Na inexigibilidade não há viabilidade em se efetivar a competição.
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Linda questão. Redação admirável.
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a) Correto, pois sobre esse aspecto, Vera Lúcia Machado D’Ávila faz consideráveis ponderações: A dispensa é figura que isenta a Administração de regular
procedimento licitatório, apesar de no campo fático ser viável a
competição, pela existência de vários particulares que poderiam ofertar o
bem ou serviço.
(http://danielacunhaadv.jusbrasil.com.br/artigos/173062355/as-excecoes-a-obrigatoriedade-de-licitar)
b) Correto, pois já na inexigibilidade caracteriza pela inviabilidade ou
impossibilidade de licitar por inexistirem produtos ou bens que tenham
características aproximadas e que, indistintamente, possam servir ao
interesse público, ou por inexistir pluralidades de particulares que
possam satisfazer o fornecimento de bens e serviços.
(http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8877)
c) Correto, pois Por seu turno, Lúcia Vale Figueiredo e Sérgio Ferraz prelecionam que há
inexigibilidade “Quando ocorrem, em caso concreto, circunstâncias
especiais, de fato ou de direito, previstas em lei, as quais, porque
inviabilizadoras de competição, afastam peremptoriamente a licitação.”
No dizer autorizado de Maria Sylvia Zanella di Pietro, a distinção entre
os institutos.
Leia mais: http://jus.com.br/artigos/30402/inexigibilidade-de-licitacao-para-os-servicos-tecnicos-juridicos-prestados-por-advogados-aos-entes-publicos#ixzz3lIDureOs
d) Incorreto, pois a dispensa ocorrerá
quando estiver ausente o pressuposto jurídico, quer dizer, não há
interesse jurídico válido em se proceder à disputa, ou melhor, o
interesse público é mais bem contemplado se a contratação for direta e
imediata, devendo ser avaliada, de regra, a oportunidade e a
conveniência de se licitar, embora haja viabilidade em se efetivar a
competição.
(http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:LfIpCXIvu3MJ:https://centraldefavoritos.files.wordpress.com/2010/12/licitac3a7c3a3o-dispensa-e-inexibilidade.doc+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=us)
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Gabarito letra (d) - Esta é a incorreta!
Para responder a questão eu tive o seguinte raciocínio: no momento em que eu li "a inexigibilidade ocorrerá quando estiver ausente o pressuposto jurídico" logo parei de ler a questão e marquei esta como sendo a alternativa incorreta, pois do jeito que estava escrito levava à crer que somente ocorrerá a inexigibilidade de licitação quando ausente pressuposto jurídico, o que NÃO é verdade.
A
inexigibilidade resulta da inviabilidade de competição dada a ausência
de pressupostos da licitação, seja LÓGICO (que exige pluralidade de objeto ou de
ofertante); JURÍDICO (quando a licitação prejudica o interesse
público);
ou FÁTICO (não existirem interessados).
Assim, não é somente na ausência de pressuposto jurídico. Ao afirmar isso, a questão eliminou o fato de que a licitação poderá ser inexigível, ainda, na ausência de pressuposto lógico ou fático.
Espero ter contribuído.
Bons estudos.
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A inexigibilidade decorre da impossibilidade de competição, logo não há o que dizer em "possibilidade de competição". Portanto alternativa E incorreta.
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Respeito o comentário dos colegas... mas acredito que o erro está na parte final e não no inicio da questão... Vejamos:
- Pressupostos de Existência da Licitação: A ausência de qualquer um dos pressupostos torna impossível ou inviável a competição.
- Pressuposto Lógico: Pluralidade de bens e de fornecedores do bem ou do serviço.
Exemplo: A Administração Pública, para inauguração de um museu de história brasileira, necessita adquirir um objeto pessoal de uma figura histórica, com a intenção de compor o acervo da entidade (o bem não encontra similaridade no mercado).
- Pressuposto Fático: Trata-se da desnecessidade de contratação específica. Nos casos em que há necessidade de contratação específica, a licitação será inexigível.
Exemplo: O Estado precisa contratar o melhor tributarista do Brasil para defendê-lo em uma demanda que envolve milhões de reais.
- Pressuposto Jurídico: Trata-se da demonstração de interesse público na realização do certame.
Exemplo: Quando a empresa estatal, exploradora de atividade econômica, licita para contratações referentes à sua atividade fim, está sendo impedida de concorrer com igualdade no mercado.
Assim... De fato a inexigibilidade ocorrerá quando estiver ausente o pressuposto jurídico (basta um pressuposto), quer dizer, não há interesse jurídico válido em se proceder à disputa, ou melhor, o interesse público é mais bem contemplado se a contratação for direta e imediata, ATÉ AI BLZ... AGORA FALAR EM avaliação da oportunidade e conveniência, DEIXA A QUESTÃO ERRADA UMA VEZ QUE É ATO VINCULADO.