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ID
161902
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

É função da Defensoria Pública

Alternativas
Comentários
  • A alternativa b parece a correta e é uma pegadinha: é função prioritária da Defensoria Pública promover extrajudicialmente a solução dos conflitos por meio da mediação, entretanto, esta solução pode não se dar sempre em favor dos mais necessitados, caso eles estejam pleiteando algo que não tenham direito efetivamente.
  • GABARITO D

    A) ERRADA - Função institucional privativa do MP

    B) ERRADA - promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litigios

    C) ERRADA -  não é exclusiva da DP a curadoria especial

    D) CORRETA

    E) ERRADA - função institucional do MP

  • Só para complementar os comentários dos colegas:

    Letra "a": errado, é do MP. CF/88, art. 129. São funções institucionais do Ministério 

    Público:

    I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

    Letra "b": errado, Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre 

    outras:

    II – promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à 

    composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, 

    conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos. 

    Letra "c": errado, não há exclusividade, é nos casos em lei. Art. 4º, XVI – exercer a 

    curadoria especial nos casos previstos em lei.

    Letra "d": correto, art. 4º, VIII – exercer a defesa dos direitos e interesses 

    individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, 

    na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.

    Letra "e": errado, também é do MP. CF/88, art. 129. São funções institucionais do 

    Ministério Público:

    V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

  • Errei a questão pois pensei no CPC/2015, art. 72.

    Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:

    I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

    II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

    Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

    Fica a questão... a curatela pública agora tornou-se exclusiva da defensoria, devido à mudança do CPC?