Questão 161908

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - DPU - Analista Administrativo; CESPE - 2010 - DPU - Arquivista; CESPE - 2010 - DPU - Contador; CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais; CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Jornalismo; CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

Os membros da Defensoria Pública da União (DPU)

• A. gozam de independência funcional.
• B. não podem exercer a advocacia.
• C. sujeitam-se, precipuamente, ao regime da Lei n.º 8.112/1990.
• D. devem ter idade mínima de 35 anos.
• E. podem participar de sociedade comercial, exceto como cotista.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa A, correta:LC 80/94 - Art. 43. São garantias dos membros da Defensoria Pública da União:I - a independência funcional no desempenho de suas atribuições;Alternativa B: É vedado o exercício da advocacia, mas somente quando FORA das atribuições funcionais.Alternativa C: Errada.subsidiariamente = em lugar menos importante; precipuamente = principalmente.LC 80/94: Art. 136. Os Defensores Públicos Federais, bem como os do Distrito Federal, estão sujeitos ao regime jurídico desta Lei Complementar e gozam de independência no exercício de suas funções, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, o instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Alternativa D: pegadinha clássica, os membros devem ser maiores de 35 anos;Alternativa E: outra pegadinha, é vedado aos membros da Defensoria: IV - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista;

• A) CORRETA;

  B) não podem exercer a advocacia fora das atribuições institucionais;

  C) sujeitam-se, precipuamente, ao regime da LC nº 80/94, e, subsidiariamente, ao da Lei nº 8.112/90;

  D) não é idade mínima de 35 anos, e sim idade superior a 35 anos, e tal regra só se aplica para os Defensores Públicos-Gerais e o Defensor Público-Geral Federal;

  E) não podem exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista.

• B) não podem exercer a advocacia fora das atribuições institucionais.

  
  

  Não entendi a lógica da banca. Se não podem exercer fora subentende que podem exercer dentro. Pergunto: a banca quis saber se não podem DENTRO ou FORA?