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ID
1619161
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A abordagem de qualquer pessoa na via pública, para fins de busca pessoal, para que não configure a hipótese de crime de abuso de autoridade prevista no art. 3o , “a” (atentado à liberdade de locomoção), da Lei no 4.898/65,

Alternativas
Comentários
  • artigo 240 e seguintes do CPP

  • . A busca será domiciliar ou pessoal.

      § 1o Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:

      a) prender criminosos;

      b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;

      c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos;

      d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;

      e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu;

      f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;

      g) apreender pessoas vítimas de crimes;

      h) colher qualquer elemento de convicção.

      § 2o Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior.

  • d) pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da NOITE, por agente competente e tem como pressuposto a fundada suspeita, ou a realização de prisão, ou o cumprimento de mandado judicial de BUSCA DOMICILIAR.


    busca domiciliar a noite não pode, salvo se o morador permitir. (''E TEM COMO PRESSUPOSTO'' - tb esse trecho da questão não a torna correta pois o pressuposto de[mandado judicial de busca domiciliar] não pode ser realizado de noite).

    questão errada

  • Questão muito mal elaborada. Pensei a mesma coisa que o sergio, onde fica a inviolabilidade do domicílio? deveria ter sido feita a distinção entre abordagem de pessoa e busca domiciliar.

  • Busca pessoal no via pública é o chamado (bacú). Pra mim pode ser qualquer dia e hora e sem mandado.

  • Busca em domicílio a qualquer hora?? 
    KKKK Questão errônea.

     

     

  • Deveria ser anulada!!

     

  • Gab D, porém, questão ambígua. A redação mal feita da questão da a entender que o cumprimento de mandado judicial de busca domiciliar pode ser feito a qualquer hora do dia, o que não é verdade, podendo ser feito apenas durante o dia.

     

    d) pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite, por agente competente e tem como pressuposto a fundada suspeita, ou a realização de prisão, ou o cumprimento de mandado judicial de busca domiciliar

  • a) pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite, por agente competente, independentemente de fundada suspeita, ou de realização de prisão, ou de cumprimento de mandado judicial de busca domiciliar.

    Alternativa Errada:  Art. 240, CPP, depende de fundada suspeita.

    b) não pode ser realizada à noite.

    Alternativa Errada: Art. 245, CPP, poderá ser à noite desde que com o consentimento do morador.

    c) tem como pressuposto a fundada suspeita e só pode ser realizada durante o dia.

    Alternativa Errada: Art. 245, CPP, poderá ser à noite desde que com o consentimento do morador.

    d) pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite, por agente competente e tem como pressuposto a fundada suspeita, ou a realização de prisão, ou o cumprimento de mandado judicial de busca domiciliar.

    Alternativa Correta: Art. 240 c/c art. 244, CPP.

    e) pode ser realizada por qualquer agente público, durante o dia.

    Alternativa Errada: Art. 241, CPP.

  • pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite, por agente competente e tem como pressuposto a fundada suspeita, ou a realização de prisão, ou o cumprimento de mandado judicial de busca domiciliar.

    COnforme o entendimento dos colegas - Penso que tem um problema na letra D, pois o cumprimento de mandado judicial nao pode ser feita à noite. Contudo penso que talvez se trate de uma Questão de PORTUGUÊS tambem - porque pode ser uma Oração Adjetiva explicativa.

  • Acertei por eleiminação, porém concordo com os colegas. Questao muito mal elaborada.

  • Questão mal elaborada , entendimento ambíguo . Deveria ser anulada . Gabarito letra D)

  • D

    Essa parte do noite X busca domiciliar está bem equivocado

    Abraços

  • essa questão esta completamente errada

  • Lembrando, que a questão refere-se "em via pública".