Questão 1620721

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2015
• Provas: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

 Leia o texto constitucional abaixo:

Constituição Federal 1988

Seção II

DA SAÚDE

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A saúde é considerada um direito social:

I. negativo de segunda geração;

II. positivo de segunda geração;

III. de primeira geração;

IV. positivo e negativo

V. de primeira e segunda geração

Analise as afirmativas acima e assinale abaixo a opção correta.

• A. Somente a afirmativa I está correta.
• B. Somente a afirmativa II está correta.
• C. Somente a afirmativa III está correta.
• D. Somente a afirmativa IV está correta.
• E. Somente a afirmativa V está correta.

Gabarito: B

Comentários

• Saúde é um direito de 2ª geração, pois este tipo de direito é o que o estado deve promover, assim como, segurança e educação. Lembrando-se que o de 1ª geração o estado não pode interferir.

• Rapaz essa questão é mais jurídica do que relacionada a saúde.

• A saúde é direto de 2ª geração e esta expressamente mostrado no rol dos direitos fundamentais da Constituição Federal de 88 no artigo sexto (Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.). Além disso, a saúde é um direito positivo por que caracteriza um dever do Estado em promover. 

  Dessa forma o GABARITO é a letra B.

   

• Gab. B

   

  Os "direitos" podem ser POSITIVOS ou NEGATIVOS

   

  # positivos, pois o Estado tem a obrigação de agir.

  # negativo, pois o Estado tem a obrigação de não agir.

   

  Ex.: O Estado não deve agir com relação a nossa liberdade, isso em situações normais, comuns.

  Liberdade é um direito NEGATIVO de 1ª Geração.

   

  A saúde é um direito POSITIVO, pois o Estado tem obrigação de agir.

  Saúde é um direito POSITIVO de 2ª geração, direitos ligados a igualdade.

• Entendo que deva ser considerado sim a expressão "sob domínio de violenta emoção", até mesmo pq, isso que garantirá o privilégio.