Questão 1622647

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2014
• Provas: IF-MT - 2014 - IF-MT - Professor - História
• Disciplina: História
• Assuntos: Brasil Monárquico – Primeiro Reinado 1822- 1831; História do Brasil

Durante as discussões da Constituinte ficou manifesta a intenção da maioria dos deputados de limitar o sentido do liberalismo e de distingui-lo das reivindicações democratizantes. Todos se diziam liberais, mas ao mesmo tempo se confessavam antidemocratas e antirrevolucionários. As ideias revolucionárias provocavam desagrado entre os constituintes. A conciliação da liberdade com a ordem seria o preceito básico desses liberais que se inspiravam em Benjamim Constant e Jean Baptiste Say. Em outras palavras: conciliar a liberdade com a ordem existente, isto é, manter a estrutura escravista de produção, cercear as pretensões democratizantes.

(COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República: Momentos Decisivos. São Paulo: Brasiliense, 1987.)

A Constituição de 1824 foi uma peça jurídica importante para conciliar liberdade e ordem. Qual característica, presente nessa Constituição, corrobora tal ideia?

• A. Deputados e senadores eram eleitos pelo voto indireto e os candidatos e eleitores deveriam comprovar renda mínima para exercer esses respectivos direitos.
• B. Foi organizada em três poderes: executivo, legislativo e judiciário, como forma de controlar as influências portuguesas.
• C. Restringiu o direito de voto a nobres, militares, letrados e clero e por isso teve curta vigência.
• D. Teve caráter federativo como forma de assegurar os interesses políticos das elites regionais, como contrapartida ao poder do Imperador.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  "O estabelecimento do voto para o poder legislativo (Assembleia Geral) foi a tentativa de conferir um caráter popular à Carta, limitado pelo fato de este ser indireto (cidadãos votavam em Eleitores de Província, que então escolhiam os parlamentares) e censitário (limitado por condições financeiras). Embora as eleições primárias fossem permitidas a qualquer cidadão, os Eleitores de Província deviam ser homens livres, sem antecedentes criminais e com renda anual superior a 200 mil réis. Para candidatos a deputado, o valor subia para 400 mil réis, com a exigência de seguir a religião oficial; para senadores, cujo cargo seria vitalício, o valor era de 800 mil réis, mais idade mínima de quarenta anos."

  Fonte: https://www.infoescola.com/direito/constituicao-de-1824/