Questão Q540908

Os espaços territoriais a serem especialmente protegidos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Política Nacional do Meio Ambiente, englobam as áreas de proteção específica e as Unidades de Conservação (UC). Sobre o assunto, analise as afirmativas.

I - As terras indígenas e os territórios quilombolas não se enquadram como áreas de proteção específica, porque se encontram altamente impactados pelas atividades econômicas que degradam o ambiente natural.

II - Unidade de Conservação é definida como um espaço territorial com seus recursos ambientais, incluindo águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público.

III - Dentre os objetivos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), destaca-se a proteção das características excepcionais de natureza geológica, geomorfológica, arqueológica e cultural.

IV - As Unidades de Uso Sustentável são áreas que têm como objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I, II e III, apenas.

I e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

II e III, apenas.

Comentários

Gab. D

Em relação a IV:

Existem sete tipos de unidades de conservação de uso sustentável.
As unidades de conservação de uso sustentável admitem a presença de moradores. Elas têm como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais.

ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA)

ÁREAS DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO (ARIE)
FLORESTAS NACIONAIS (FLONA)
RESERVAS EXTRATIVISTAS (RESEX)
RESERVAS DE FAUNA (REF)
RESERVAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RDS)
RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN)
Para saber o significado de cada uma: http://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/questoes_ambientais/unid/unid_us/
I-item errado. Estas áreas indígenas e de quilombolas também são reconhecidas como de proteção específica.
II-item correto.
III-item correto.
IV-item errado. As unidades de conservação de uso sustentável admitem a presença de moradores, desde que exista uma compatibilização na conservação da natureza com o uso sustentável dos seus recursos naturais.

Complementando...

Com a necessidade de proteger áreas naturais com características especiais, por conta dos mais variados motivos, foi instituído o Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC), com a promulgação da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

artigo 7º=>
§ 1 O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei.
I. As terras indígenas e os territórios quilombolas não se enquadram como áreas de proteção específica, porque se encontram altamente impactados pelas atividades econômicas que degradam o ambiente natural.
Estas áreas indígenas e de quilombolas também são reconhecidas como de proteção específica. ITEM INCORRETO.

II. Unidade de Conservação é definida como um espaço territorial com seus recursos ambientais, incluindo águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público. ITEM CORRETO.

III. Dentre os objetivos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), destaca-se a proteção das características excepcionais de natureza geológica, geomorfológica, arqueológica e cultural. ITEM CORRETO.

IV. As Unidades de Uso Sustentável são áreas que têm como objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos.
As unidades de conservação de uso sustentável admitem a presença de moradores, desde que exista uma compatibilização na conservação da natureza com o uso sustentável dos seus recursos naturais. ITEM INCORRETO.

Resposta: D

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