Questão 1623793

• Banca: IF-RS
• Órgão: IF-RS
• Ano: 2015
• Provas: IF-RS - 2015 - IF-RS - Professor - Ciências Ambientais e Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA; Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Resoluções do CONAMA

Impacto ambiental é considerado pela Resolução CONAMA Nº 01/1986 como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais. Dentre as atividades técnicas que o estudo de impacto ambiental deve no mínimo desenvolver, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas atividades.

• A. Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando o meio físico, o meio biológico e os ecossistemas naturais e o meio socioeconômico.
• B. Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes.
• C. Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
• D. Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.
• E. A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização.

Gabarito: E

Comentários

• A resposta se encontra no art. 6º da RESOLUÇÃO Nº 001/86 - CONAMA.

  A - Correta. Transcrição do art. 6º, I da Resolução CONAMA 001/86;

  B - Correta. Transcrição do art. 6º, II da Resolução CONAMA 001/86;

  C - Correta. Transcrição do art. 6º, III da Resolução CONAMA 001/86;

  D- Correta. Transcrição do art. 6º, IV da Resolução CONAMA 001/86.

  E - Falsa. Não se encontra entre as atividades e técnicas do EIA.
  

• Complementando a resposta do colega Otoniel, a alternativa E é uma atividade do RIMA e não do EIA (Art. 9º, V)

• Na verdade, o RIMA é um reflexo do EIA, um resumo. De tal forma, a "" caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização"" necessariamente vai estar no EIA também.

  Não tem como estar no RIMA e não estar no EIA.

• Gabarito: letra E.

  Eleven Concurseira:

  Seu raciocínio faz todo o sentido, contudo a banca cobrou a literalidade da Resolução do Conama 01/1986.

  Como explicado pelos comentários anteriores, a alternativa E faz parte do conteúdo mínimo do RIMA.

• Como decorar tanta coisa?

  Verifiquei que as atividades mínimas do EIA contempla AÇÕES:

  - Diagnóstico (ex: visitas de campo)

  - Análise de impactos (prever, interpretar e discriminar)

  - Definição das medidas mitigadoras (estudar, avaliar, escolher)

  - Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (elaborar cronograma de ações)

  Enquanto o conteúdo mínimo do RIMA contempla, em sua maior parte, DECLARAÇÕES:

  - Objetivos e justificativas (dizer quais são eles)

  - Descrição do projeto (relatar as características)

  - Síntese dos resultados (relatar as características)

  - Descrição dos impactos (relatar as características)

  - Caracterização da qualidade ambiental futura (remete a ação, devemos ter atenção com este ponto)

  - Programa de acompanhamento (o documento/ cronograma)

  - Recomendação quanto a alternativa + favorável (relatar a melhor alternativa)