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Letra E - Incorreta
CF, Art. 14.
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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Todos os eleitores são obrigados a se alistar e votar?
Não. O alistamento e o voto são facultativos para:
– Maiores de 16 anos e menores de 18 anos;
– Analfabeto e
– Maiores de 70 anos.
Em qualquer desses casos a pessoa não está obrigada a se inscrever como eleitor, e, caso se inscreva, poderá ou não votar nas eleições. É facultado ainda o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 (dezesseis) anos até a data do pleito, inclusive.
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Complementando..a) CORRETACRFB/88Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:I - plebiscito;II - referendo;III - iniciativa popular.b) CORRETACRFB/88 - Art. 14§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:(...)VI - a idade mínima de:a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;d) dezoito anos para Vereador.c) CORRETACRFB/88 - Art. 14§ 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.d) CORRETACRFB/88Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
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§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de ----------dezoito anos;------------------------------
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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Vitor,
A letra "C" está correta.
A questão não faz referência ao §5º do art. 14, mas ao §6º do art. 14:
"§ 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito."
A questão apenas exclui o Presidente da República e os Governadores do Estado, o que não torna o quesito errado, pois não exclui outras possibilidades.
Estaria errado se dissesse:
"Para concorrerem a outros cargos, somente o Governador do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito."
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De acordo com o Art. 14 da constituição, a letra A está correta sem tirar e nem por. Só para titulo de curiosidade o significado de sufrágio universal é: o direito de voto, a todos os indivíduos considerados intelectualmente maduros ou seja adultos.
A letra B está correta de acordo com Art. 14, paragrafo VI quanto as idades mínimas.
Para Deputado federal e estadual, Prefeito e Vice, Juiz de paz devem ter no minimo 21 anos. Vereador deve ter no minimo 18 anos.
A letra C está correta pois devem renunciar as cargos ate seis meses antes do pleito o Presidente, Governador Estado e DF e Prefeito.
A letra D está correta de acordo com o úlitmo artigo da constituição acerca dos partidos políticos.
A letra E está errada pois o alistamento e o voto são FACULTATIVOS para > de 16 e <18.
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Tudo bem que a resposta dessa questão é obvia, e seria impossível deixar de marca-la. Porém eu penso que o examinador ao suprimir a conjunção aditiva "e" do texto maior na alternativa "a" trouxe uma idéia de que a soberania popular é exercida pelo voto, e este é realizado mediante plebiscito, refe... Sendo que o texto oficial expressa que a soberania popular é exercida pelo voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular. Aquele é uma norma constitucional com eficácia plena (direto e secreto), e estes três últimos normas constituicionais de eficácia limitada, pois dependerão de leis infraconstitucionais para produzirem efeitos.
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Vitor,
os §§5º e 6º do art. 14 da CR tratam de situações diversas. Uma coisa é a reeleição (§5º) e outra é a possibilidade de concorrerem a outros cargos (§6º).
"A reeleição é a possibilidade de eleição de um mandatário para ocupar o mesmo cargo que já ocupa por um mandato consecutivo e renovado."
O Lula, em 2006, foi reeleito, assim como o FHC, em 1998. Eles já eram presidentes e assim continuaram (§5º).
Se um governador de Estado, por exemplo, resolve se candidatar à Presidência, deve renunciar ao mandato até 6 meses antes do pleito. É o que ocorreu em São Paulo, com José Serra. Em Minas, Aécio Neves também renunciou ao mandato de governador, mas para concorrer ao Senado.
Enfim, são casos completamente diferentes.
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Letra E.
Questão muito simples de ser encontrado o erro. Basta saber que é facultativo entre os maiores de 16 e menores de 18 anos o voto.
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a) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. CORRETA
b) A idade mínima para a elegibilidade ao cargo de Deputado Federal, Deputado Estadual, Vice-Prefeito e juiz de paz é de vinte e um anos. CORRETA
c) Para concorrerem a outros cargos, o Governador do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. CORRETA
d) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência. CORRETA
e) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios (facultativo) para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Incorreta
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Concordo om o Gustavo. Deixei a alternativa "a" ali reservada, porque dá a entender que o sufrágio e o voto se dão mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, e o que é pior, nos termos da lei.
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Exatamente... A alternativa "A" está errada, pois com a omissão da conjunção "e" trouxe ideia diferente do que diz o texto da CF. Quem estudou bem percebeu sem exclusão da última alternativa que a primeira não estava de acordo.
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Letra A - Correta segundo o gabarito, porém discordo. Segundo a CF: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
Esse "E" muda e muito a interpretação!!
Letra B - Correta. Art. 14 VI - a idade mínima de: c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
Letra C - Correta. Art. 14 § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Letra D - Correta. Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Letra E - Errada. Art. 14 § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando a eleição que ocorra até 1 ano da data de sua vigência.
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a redação da letra A está impossível! se eles ñ conseguiram escrever correto...como pode ser considerada certa? ¬¬
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Concordo com o comentário dos colegas que disseram que a alternativa "a" também está errada. Há um erro no enunciado que torna a interpretação incorreta frente ao texto da CF.
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VOTO NÃO OBRIGATÓRIO:
1) ANALFABETOS
2) MAIORES DE 70 ANOS
3) + 16 E -18 ANOS
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O examinador ao elaborar esta questão teve a intenção de saber se você estudou e guardou o conteúdo do artigo 14, § 6º, da CF/88, reproduzido a seguir: “Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.” Desta forma, é fundamental o conhecimento do mencionado dispositivo para a resolução da questão.
Resposta: Letra C
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GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.