Trata-se da classificação da despesa orçametária.
Segundo o art. 12, § 1, da Lei 4.320/64, “Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
⟶ Despesas de Custeio:
- Pessoa Civil;
- Pessoal Militar;
- Material de Consumo;
- Serviços de Terceiros;
- Encargos Diversos".
Segundo o art. 12, § 2, da Lei 4.320/64, “Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
⟶ Transferências Correntes:
- Subvenções Sociais;
- Subvenções Econômicas;
- Inativos;
- Pensionistas;
- Salário Família e Abono Familiar;
- Juros da Dívida Pública;
- Contribuições de Previdência Social;
- Diversas Transferências Correntes".
Segundo o art. 12, § 4, da Lei 4.320/64, "Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro".
⟶ Investimentos:
- Obras Públicas;
- Serviços em Regime de Programação Especial;
- Equipamentos e Instalações;
- Material Permanente;
- Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas".
Segundo o art. 12, § 4, da Lei 4.320/64, "São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública".
⟶ Transferências de Capital:
- Amortização da Dívida Pública;
- Auxílios para Obras Públicas;
- Auxílios para Equipamentos e Instalações;
- Auxílios para Inversões Financeiras;
- Outras Contribuições.
⟹ Dados:
1 - Despesas de Custeio;
2 - Transferências Correntes;
3 - Investimentos;
4 - Transferências de Capital.
⟹ Resolução: Assinale a sequência correta.
(2 ) Encargos da Dívida Interna e Externa;
(3) Obras e Instalações;
(1) Pessoal e Material de Consumo;
(4) Amortizações da Dívida Interna e Externa;
Gabarito: Letra D.