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Considero a questão mal formulada em sua primeira assertiva:
I - A polícia militar dos Estados e do Distrito Federal pode executar a fiscalização de trânsito.
Considero incompleta, pois poderia, mas apenas mediante convênio. Deveria estar explícito na questão.
Segue a letra da lei:
Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:
III - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;
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Essa banca estava brincando com os candidatos, haja vista que na questão Q541683 a afirmativa " I - Elaborar, organizar, complementar e alterar manuais e normas de projetos de implementação da sinalização." é considerada errada, pois estava incompleta, já na questão que acabamos de resolver ela considera a afirmativa " I " , incompleta, como certa. Vai entender a cabeça do elaborador.
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Gabarito A - Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal: III - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
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Ela e a CESPE são mestres nisso..
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Deve ter chovido recurso nessa questão, pois mesmo o gabarito apontando como certa a primeira assertiva, ela está incompleta.
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todo mundo reclamando, mas a questão falou PODE, ou seja se pode? pode com convênio!
e pronto. CERTO
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Questão mal formulada!!
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A polícia militar dos Estados e do Distrito Federal pode executar a fiscalização de trânsito?
Pode, mediante convênio.
Não vejo erro algum.
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Pouco importa se está incompleta.
Se você considerar a primeira assertiva como errada, você estará considerando que "A polícia militar dos Estados e do Distrito Federal NÃO pode executar a fiscalização de trânsito". O que obviamente é um erro.
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Muito estranho a afirmativa I ta incompleta
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Exatamente como mencinou o colega Paulo, a questão falou PODE.
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"PODE" deixa a questão incompleta. Certo seria " pode mediante convênio"...
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Para a Doutrina CESPE, incompleto NÃO é errado!
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CADÊ O MEDIANTE CONVÊNIO????
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O primeiro item está incompleto, a policia militar só pode atuar no transito mediante convênio com algum orgão execultivo de transito.
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Polícia Militar tem total acesso a fiscalização de trânsito nos estados brasileiros e pode atuar com total competência!
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A CESPE TAMBÉM BANCOU A ESPERTA COM ESSE TEMA
É FICAR ATENTO MESMO...
CESPE – 2009 – A PM – DF compõe o Sistema Nacional de Trânsito. CERTO. (Quanto a composição - ok)
Atenção !!! Pois a banca foi silente quanto ao convenio. Se afirmasse quanto a sua atuação estaria errada.
CESPE – 2009 – Compete à PM – DF executar a fiscalização de trânsito, independentemente de convênio. ERRADO.
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O ITEM DA QUESTÃO TROUXE A PALAVRA "PODE" QUE VEM DO VERBO "PODERÁ", SENDO ASSIM ELA ESTÁ CORRETA POIS ELA NÃO TROUXE AS SEGUINTES EXPRESSOES "SOMENTE, DEVERÁ... ETC"
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Gabarito A
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Gab A . I e II, mas com ressalvas. A Pol Militar do Est eDF só podem depois de firmado um convênio com órgão executivo e rodoviário de transito.
Força!
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Correto, mas com ressalvas. Devia conter "mediante convênio".
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Questão errada...
Sobre competências das polícias, de acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas.
I - A polícia militar dos Estados e do Distrito Federal pode executar a fiscalização de trânsito.
- O item está afirmando que a PM pode efetuar a fiscalização. (todos sabem que do jeito que está ai no item não pode, somente mediante convênio).
- Esse "pode" vem de "poder" e não de possibilidade.
- Seria diferente se estivesse perguntando: I - A polícia militar dos Estados e do Distrito Federal pode executar a fiscalização de trânsito?
- Aqui a resposta era sim, pois há uma possibilidade, quando firmado convênio.
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O verbo PODER quer dizer DISCRICIONARIEDADE.
A polícia militar dos Estados e do Distrito Federal pode executar a fiscalização de trânsito???
Resposta: SIM, desde que com convênio.
Gabarito CORRETO!
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Samuel Silva, sua interpretação está errada, para quem estuda para PRF ou banca cespe, deve saber que a banca faz afirmações, e não perguntas com interrogação, a banca cobra o entendimento da questão para o candidato. Nesta situação ela esta afirmando que: ''pode realizar fiscalização de transito'' e não DEVE, são situações bem diferentes. Onde o candidato deve estar malandro para julgar a situação, realmente as PMs podem realizar fiscalização, porém com convênio, para a maioria das bancas, questões incompletas não são questões erradas. Abraços!
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Galera tem que está esperto com as bancas, como já mencionado por vários colegas, quando a banca fala PODE quer dizer que não é certeza, então fiquem espertos com essas pegadinhas, que por sinal já estão manjadas.
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I - A polícia militar dos Estados e do Distrito Federal pode executar a fiscalização de trânsito (MEDIANTE CONVÊNIO)
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policia civil nao compõe o SNT.
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Lembrando que as policias militares estaduais podem exercer atividade fiscalizatória de trânsito, desde que mediante convênio.
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Pode? PODE.
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Questão incompleta, a PM tem que estar mediante convênio. Gabarito correto II, apenas.
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Segue uma dica valiosa pra quem está estudando o capítulo do Sistema Nacional de Trânsito: Esse capítulo não possui a palavra "civil", simplesmente assim, qualquer questão de SNT que afirmar algo sobre polícia civil estará errado, podem pesquisar que vocês confirmarão isso.
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Força guerreiros, Deus ajuda quem sempre corre atrás....nunca podemos desistir dos nossos sonhos...ficaremos fortes até o fim igual os 300 Espartanos (XERXES --> Banca, Nós--> Espartanos)!!!!!
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gabarito correto é II apenas, pois a assertiva I está incompleta, pm só mediante convênio, caberia anulação
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Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais
:I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;
III - executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
IV - efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;
V - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;
VI - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;
VII - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal;
VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;
IX - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;
X - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação;
XI - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.
XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.