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GAB.E
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, fundação pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, tem como principais atribuições fomentar a pesquisa científica, tecnológica e de inovação e promover a formação de recursos humanos qualificados para a pesquisa, em todas as áreas do conhecimento.
Criado em 1951, desempenha papel primordial na formulação e condução das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação. Sua atuação é essencial para o desenvolvimento nacional e o reconhecimento das instituições de pesquisa e dos pesquisadores brasileiros pela comunidade cientifica internacional. Para saber mais consulte o e o da Instituição.
FONTE:cnpq.br/#void
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Não entendi o fundamentação da questão, ainda mais sabendo-se que o CNPq se trata de uma fundação pública com personalidade de direito privado e que, por força do art. 6º da Lei nº 6.129, preconiza que o regime a ser adotado para seus agentes públicos seria o trabalhista, o que significa que serão considerados empregados públicos e não servidores públicos as pessoas contratadas pela entidade.
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GAB: E
Matei a questão por causa do enunciado que fala a respeito do estatuto, logo, são servidores públicos.
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No regime jurídico de direito privado, vigoram princípios como os da livre iniciativa e da autonomia da vontade. ... Já o regime jurídico de direito público funda-se na soberania estatal, no princípio da legalidade e na supremacia do interesse público.
Agora responda! O CNPJ é uma entidade pública ou privada? Perceba que o mais importante é que a sua instituição decorreu de lei. Logo não pode ser privada até porque ela é custeada com recursos públicos.
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Divergência na doutrina!
Tendo em conta o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominante segundo o qual as fundações públicas com personalidade jurídica de direito público são, simplesmente, uma “espécie do gênero autarquia”, não há dúvida de que a essas entidades são estendidos os mesmos poderes, privilégios e restrições que a ordem jurídica confere às autarquias. Em poucas palavras, por serem as “fundações públicas de direito público” autarquias, o regime jurídico a elas aplicável é o das autarquias: sujeitam-se ao regime de direito público, com todas as prerrogativas e restrições que o caracterizam. A situação das fundações públicas com personalidade jurídica de direito privado, diferentemente, não é bem definida, havendo incontornáveis divergências doutrinárias e muito pouca jurisprudência conclusiva sobre os pontos mais polêmicos. (ALEXANDRINO; PAULO, 2009)
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ERRADO
Servidores Públicos abrange o conceito de empregados públicos.
Classificação de Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Agentes políticos
Servidores públicos
----------Estatutários
----------Empregados
----------Temporários
Militares
Particulares em colaboração com o poder público
----------Honoríficos
----------Delegados
----------Credenciados
Agentes delegados:
----------Que recebem delegação, fazem por nome próprio, sob fiscalização do Poder Público
Temporários, 4 requisitos para contratação
----------Excepcional, previsto em lei
----------Prazo predeterminado
----------Necessidade temporária
----------Interesse excepcional