Questão 1625569

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MCT
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MCT - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno - Tema II
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle administrativo, judicial e legislativo; Controle da administração pública

Julgue o item a seguir, a respeito de ato administrativo, organização administrativa e controle e responsabilização da administração.

Considere que José tenha impetrado mandado de segurança questionando a legalidade de determinado ato administrativo praticado por servidor público. Nesse caso, se constatar a ilegalidade apontada pelo impetrante, o juiz poderá revogar o ato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito ERRADO
  
  Revoga-se o ato inoportuno e inconveniente
  Anulam-se os atos eivados de ilegalidade
  
  Súmula 473 STF: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial
  
  bons estudos
  

• É caso de anulação por se tratar de ILEGALIDADE. Quando se trata de MÉRITO ADMINISTRATIVO aí sim cabe a revogação.

• Errada.

  Deverá anular.

• Revogar lá na casa da tua mãe.

  Banca ardilosa fica querendo testar a fé do cara.

   

  É anular já que a questão fala em dúvida quanto a legalidade do ato.
  
   

• tem ANULAR

• Judiciário não revoga, mas anula operando com efeitos ex tunc.

• GABARITO ERRADO

  Não se revoga ato ilegal, anula-se

• ilegalidade = anulação

• Ilegalidade e Revogar na mesma frase não combina.

  É tipo, mundial c/ Palmeiras, Copa do Brasil c/ São Paulo, 2 Mundiais c/1 Libertadores...