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Gabarito Errado.
No contexto da reforma do aparelho do Estado, iniciada em 1995,
constatou-se que o “problema” do Brasil estava na governança e não na
governabilidade – a questão não era falta de apoio político ou popular, mas
falta de capacidade técnica-operacional. O texto do Pdrae (1995) menciona
que o Governo brasileiro não carece de “governabilidade”, ou seja, de poder
para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta
na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um problema de governança, na
medida em que sua capacidade de implementar as políticas públicas é
limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa.
Fonte: Administração Pública , Augustinho Paludo, p.155
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O problema estava na GOVERNANÇA não na GOVERNABILIDADE.
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O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, em 1995, definiu a reforma do aparelho como instrumento para garantia de maior Governança ou seja, capacidade de administrar
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Segundo o PDRAE, o Brasil, devido à crise que se alastrou na década de 1970, acentuando-se nos anos de 1980, o Estado deveria resgatar sua autonomia financeira e sua capacidade de implementar políticas públicas. Assim, o plano diretor conclui da seguinte forma:
"Neste sentido, são inadiáveis:
(1) o ajustamento fiscal duradouro;
(2) reformas econômicas orientadas para o mercado, que, acompanhadas de uma política industrial e tecnológica, garantam a concorrência interna e criem as condições para o enfrentamento da competição internacional;
(3) a reforma da previdência social;
(4) a inovação dos instrumentos de política social, proporcionando maior abrangência e promovendo melhor qualidade para os serviços sociais; e
(5) a reforma do aparelho do Estado, com vistas a aumentar sua “governança”, ou seja, sua capacidade de implementar de forma eficiente políticas públicas."
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O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), em 1995, visou garantir a Governança (capacidade técnica e operacional para implementação de políticas públicas). Nesse sentido, não necessitava de Governabilidade (poder para governar, dada a sua legitimidade democrática e apoio com que conta na sociedade civil).
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Gab: ERRADO
PDRAE = GOVERNANÇA (gestão e execução)
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