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Errado
Acredito que o erro esteja em falar em subordinação.
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A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, é uma autarquia especial, caracterizada por independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes, que atuam em regime de colegiado. Tem como atribuições regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. Para tal, o órgão deve observar e implementar as orientações, diretrizes e políticas estabelecidas pelo governo federal, adotando as medidas necessárias ao atendimento do interesse público e ao desenvolvimento da aviação.
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Controle finalístico, também chamado de supervisão ministerial.
Não há subordinação hierárquica.
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GABARITO: ERRADO
Importante ressaltar que a hierarquia só existe entre órgãos e seus agentes. Na Administração Indireta, entre ente instituidor e pessoa jurídica instituída não há hierarquia, não há relação de subordinação. Há relação de vinculação. A pessoa jurídica instituída tem autonomia, mas é controlada pelo ente instituidor por tutela administrativa ou supervisão ou controle finalístico.
FONTE: JUSBRASIL.COM.BR
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São vinculadas aos ministérios, não existe subordinação.
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Gabarito ERRADO.
A questão estaria correta se fosse redigida da seguinte forma:
A despeito (independentemente) de a autonomia e a estabilidade de dirigentes serem características das agências reguladoras brasileiras, essas agências, para garantirem a fiscalização de suas políticas públicas, estarão VINCULADAS aos ministérios, para que esses possam ter um CONTROLE FINALÍSTICO sobre àquelas.
Bons estudos.
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Para que não exista influência e pressão governamental em relação à atuação de fiscalização por ela exercida, as agências reguladoras possuem maior autonomia em relação ao seu ente instituidor.
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Gab. ERRADO.
As agencias reguladoras, submetem-se à vinculação ao ministério do setor correspondente, para fins de tutela e supervisão ministerial.
Bons estudos!
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Errado
pude observar 2 erros: 1) os dirigentes possuem mandato , logo não há que se falar em estabilidade.
2) Agências Reguladoras Possuem independência administrativa, mas se submetem à supervisão ministerial
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Agência reguladora:
>> Autarquia em regime especial;
>> Disciplina: lei instituidora;
>> Competência: regular setor específico;
>> Suas decisões não se submetem à revisão de outro órgão integrante do executivo, mas apenas ao controle de legitimidade do judiciário;
>> Pessoal é estatutário.
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Não há subordinação hierárquica, apenas controle finalístico.