Questão 1626118

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MCT
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno - Tema I
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas; Governabilidade, Governança e Accountability

No que se refere ao controle social e à gerência e fiscalização das políticas públicas no Brasil, julgue o item subsequente.

Os conceitos de controle e de accountability de políticas públicas são sinônimos, não havendo efetivação de accountability sem a utilização de instrumentos institucionais de controle.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Adoro quando o Cespe já erra de primeira na conceituação de certos tópicos.  Controle complementa o Accountability, mas não é sinônimo.  A noção de accountability encontra-se relacionada com o uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão, e não os políticos eleitos. Nas experiências de accountability quase sempre “estão presentes três dimensões: informação, justificação e punição”. Essas dimensões podem ser vistas como diferentes modos para se evitar e corrigir abusos cometidos por governos, políticos e gestores públicos, “obrigando que seu exercício seja transparente; obrigando que os atos praticados sejam justificados; e sujeitando o poder à ameaça de sofrer sanções” (Schleder, apud Ana Mota, 2006)

• accountability, que está relacionada ao uso do poder e dos recursos públicos. Basicamente, trata-se da prestação de contas por parte do governo, sendo considerada um aspecto central da governança, que por sua vez, está intimamente ligada a governabilidade (a tríade da gestão pública).

• ERRADO  - NÃO SÃO SINÔNIMOS 

   

  ACCOUNTABILITY = Prestação de contas, refere-se à capacidade de resposta dos governos (answerability) e à obrigação de informar e explicar seus atos.

  CONTROLE SOCIAL =  entende-se a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública, na execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados.
   

  Segundo Renato Bown (2ooo) o desenvolvimento desse conceito (ACCOUNTABILITY) depende do amadurecimento da sociedade civil, que sofre com o legado de falta de incentivo à participação popular e de defesa do interesse coletivo, em razão do histórico de autoritarismo e de práticas clientelista/populista, no que se refere aos reais interesses do povo.

  ELISABETE + LIMA, 2016

   

  Logo, segunda parte está correta  para efetivação da accountability é necessário  a utilização de instrumentos institucionais de controle, inclusive controle SOCIAL.

• Accontability está relacionado à sansão/punição também, o que não ocorre no controle.